A decisão beneficia todos os Servidores dispensados após a promulgação da reforma da Previdência (EC 103), em 14 de novembro de 2019, desde que, à época, preenchessem as condições da aposentadoria.
Na sentença do dia 24 de março, a juíza Paola Barbosa de Melo decide, também, que as empregadoras paguem salários e benefícios no período que compreende a data do desligamento até o momento da reintegração de aposentados.
Trata-se de sentença com deferimento de Tutela de Urgência. Parte dispositiva:
“a) reintegrar os empregados públicos que possuíam o direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição antes da EC 103/2019 e tenham tido seus contratos rescindidos após sua promulgação, em razão do Parágrafo 14, Artigo 37 da Constituição, respeitando os mesmos cargos, funções, condições de trabalho e remuneração que percebiam anteriormente à rescisão ilegal, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00; b) salários, benefícios e demais vantagens do período compreendido entre a rescisão contratual e a efetiva reintegração do empregado; c) determinar que as rés imediatamente se abstenham de dispensar ou impor a rescisão contratual dos empregados que adquiriram o direito à aposentadoria antes da EC 103/2019”.
Justo – Renata Grota, diretora Jurídica do Stap, avalia: “Decisão justa, porque reintegra, manda pagar e impede novas demissões. Os Servidores nunca devem desistir de seus direitos”.
O presidente Pedro Zanotti Filho ressalta ao site da Agência Sindical a importância da organização. “É fundamental que os Servidores se sindicalizem. O sindicalizado sempre terá uma proteção maior pra seus direitos”, afirma.
Fonte: Agência Sindical
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Qualidade de vida aos aposentados
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Fim da greve na GM São Caetano com reintegração dos demitidos
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Prefeitura de Santos paga a menos horas extras, adicionais e aposentadorias
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Aposentado: juros do consignado do INSS cairá para 1,84%
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Falta segurança no ginásio Arena em Santos
Sindnapi promove atividades do mês do Idoso
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Presidente do Sindnapi fortalece parceria com BMG
A greve automobilística nos EUA contra a desigualdade
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Metalúrgicos da CUT: negociação por aumento real não avança
Cinco razões para a greve na Indústria Automobilística dos EUA
Sindnapi no RS faz campanha por afetados pelo ciclone
Lula recebe proposta de CLT para 12 milhões de servidores
Programa do Governo fará políticas públicas chegarem aos idosos
IBGE divulga vencedores do Prêmio Fotográfico do Censo 2022
Valorização do salário mínimo reduz desigualdade social
Prefeitura desrespeita titularidade do servidor, em Santos
Subsede do Sindnapi no Acre deve ficar pronta em 15 dias
Grandes vitórias; por João Guilherme Vargas Netto
Três avanços
Novo salário mínimo e faixa de isenção do IR são sancionados por Lula
Centrais celebram volta da política de valorização do mínimo
Fecomerciários: sindicalismo a serviço da comunidade
Sindest apoia e divulga requerimento de vereador, em Santos
Repúdio às demissões na Casas Bahia
Confirmado o plano de carreira da guarda municipal de Santos
FEPOSPETRO inicia preparativos para eleição de nova diretoria
Chapa 1 vence a eleição no SINPEEM para gestão 2023-2027
Sindest e comissão da guarda conquistam plano de carreira, em Santos
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Telemedicina do Sindest pede exame e dá atestado, em Santos
Presidente Lula lamenta a morte de João Batista Inocentini
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Docentes da Uerj defendem trabalho com Dedicação Exclusiva
Antônio Neto da CSB debateu salário mínimo na comissão do Senado
Eletricitários entrarão em greve contra demissões e desmonte da Eletrobras
SINAIT pede urgência para concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho
Trabalhadores da saúde pública de SP querem 50% de aumento
Centrais vão intensificar luta por valorização do salário mínimo
Professores municipais de Santa Maria definem greve em assembleia
Enfermagem protestará nesta quarta na Praça Independência, em Santos
Sindicalista defende auditoria da dívida pública em Santos
RN: Sinsp entrega novos alvarás e se aproxima de 500 distribuídos neste ano
Países europeus estudam rever autosserviço nos postos de combustíveis, diz presidente da FENEPOSPETRO
Cuidadores precisam ser incluídos no debate sobre regulamentação de profissões, exige Sindnapi
Em Santos, outra vitória do Sindest na luta pelo piso do magistério
Acordo de cooperação vai fomentar ações em defesa dos idosos
Sinprosm recebe convite do Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo
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Audiência pública mobiliza servidores em defesa do IPE Saúde
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Arcabouço fiscal: a transformação da mais-valia
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Sindicalistas da Força e Ministra debatem parcerias para democratizar o turismo no Brasil
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Greve em Ribeirão Preto termina com vitória dos servidores
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Reagan e Trump, duas ervilhas em uma vagem destruidora de sindicatos
Lula passa no teste dos 100 dias
Professores das redes estadual e municipal do RN mantêm greve da categoria
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A polêmica da taxa para empréstimos consignados
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Teto do crédito consignado do INSS vai para 1,97% ao mês
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Metalúrgicos da Grande Curitiba lançam livro dos 100 anos de história
Segurados com NIS de finais 2 e 7 recebem primeira parcela do 13º
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Campanha de sindicalização chega às fábricas da Flexform e Nord
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Municipais de SP lutam contra reforma previdenciária do prefeito Ricardo Nunes
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Endividamento da população bate recorde no governo Bolsonaro
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Longa vida à Força Sindical
Veja as regras e novidades do Imposto de Renda 2021
Força Sindical, trinta anos!
Mais uma vez sobre vacinas e a luta política
Sindicalismo nos novos tempos; opinião de Miguel Torres
Informe de Rendimentos do INSS já está disponível para beneficiários
Dia 4 ,mobilização nacional; por auxílio emergencial, vacina já e emprego
INSS divulga calendário de retomada da prova de vida
Servidor Santos: Capep não se transformará em plano de saúde privado, diz sua presidenta
250 mil mortos por incompetência do Governo Federal
INSS amplia prova de vida digital para 5,3 milhões de beneficiários
Centrais sindicais defendem auxílio emergencial sem arrocho fiscal
SindMotoristas: sindicalistas aprovam ofensiva contra mazelas patronal
As mudanças do trabalho exigem nova forma de organização sindical, afirma Clemente Ganz Lúcio
INSS disponibiliza extrato para declaração do Imposto de Renda
Sindmotoristas: sindicalista afirma que pauta do setor da manutenção está nas prioridades da Campanha Salarial 2021
Trabalhador autônomo tem direito à aposentadoria especial; entenda
Sindmotoristas: sindicalistas se reunirá com patrões para discutir pauta de reivindicações
Imunidade pós-vacina pode demorar semanas, dizem especialistas
Praia Grande: servidores elegem comissões para campanha salarial
INSS: valor máximo de R$6.433,57 em 2021; veja quem recebe
Bolsonaro será investigado pela PGR por conduta diante da covid-19 no Norte do país
Santos: Prefeitura deve R$ 30 milhões de pecúnia a 3 mil servidores
CNTA articula pra manter empregos nos frigoríficos
Carteira do idoso tem validade prorrogada até julho de 2021
Polo de nacionalidade
Fórum Social Mundial acontece de forma virtual de 25 a 29 de janeiro
Régis Savietto Frati, 65, brilhante defensor da liberdade e do socialismo
Santos: Sindest cobra negociação da data-base de fevereiro
Homenagem e luta
Baixada Santista fará ato virtual em defesa da democracia nesta quinta-feira (21)
Justiça garante transporte grátis para todos os idosos no Estado de SP
Sindicatos contra Dória: ação quer garantir transporte gratuito a idosos
São Paulo barra gratuidade de transporte para idoso até 65 anos
Milhares de segurados receberão pagamentos devidos pelo INSS em 2021
União Europeia inicia campanha de vacinação em massa contra a covid-19
É imoral revogar a gratuidade nos transportes aos cidadãos com mais de 60, diz nota
Covas e Doria retiram gratuidade no transporte para quem tem mais de 60 anos
Viva a união da CTB com a CGTB; um caminho a ser consolidado
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INSS confirma mudanças nas datas do 13º salário para 2021
Patrões têm até hoje para quitar primeira parcela do 13º salário
Datafolha em São Paulo: Covas tem 55% e Boulos, 45% dos votos válidos
INSS pagará diferenças, em dezembro, a 600 mil trabalhadores
13º salário dos metalúrgicos do ABC injeta R$ 404,4 milhões na economia
Pandemia trava emprego para trabalhadores acima dos 50 anos
O sindicalismo velho de guerra ainda é a parte mais combativa da sociedade
Até dezembro o 13º salário poderá injetar R$ 215 bilhões na economia, diz Dieese
13º vai injetar cerca de R$ 215,6 bilhões na economia do Brasil
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