Mais uma vitória do sindicato dos servidores estatutários (Sindest) de Santos na luta pela garantia do piso salarial nacional do magistério aos professores da rede municipal de ensino.

A câmara de vereadores aprovou, em primeira discussão, na última quinta-feira (15), projeto de lei do prefeito Rogério Santos (PSDB) para regulamentar o benefício a cerca de 100 professores.

O piso de R$ 4.420 já era pago aos mais de 2 mil professores de nível universitário. Mas não aos aproximadamente 100 de nível médio. O projeto de lei complementar (plc) 44-2203 vai agora a segunda votação.

Vitória em março
A primeira vitória do Sindest foi no começo de março, quando a diretoria comemorou a retirada da câmara, pelo prefeito, de seu projeto de lei sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e vencimentos.

O sindicato pediu aos vereadores a retirada do projeto em 7 de março. No dia 8, o prefeito oficiou ao presidente do legislativo, Carlos Teixeira Filho ‘Cacá’ (PSDB), recolhendo o ‘plc’ 11-2023.

O presidente da entidade, Fábio Pimentel, lembra que o projeto contemplava apenas uma parcela da categoria. E de forma defasada, pois não considerava os reajustes de 10,06% em 2022 e de 11% em 2023.

Aula e relógio
Em seguida, sindicalista enviou anteprojeto ao executivo, com base em estudos da comissão de educação. Entre as propostas, estava a extensão aos aposentados e pensionistas com paridade em relação à ativa.

Na sessão desta quinta-feira, por meio da vereadora Telma de Souza (PT), o sindicato apresentou cinco emendas ao ‘plc. Débora Camilo (PSol) e Fabrício Cardoso (Pode) também apresentarão emendas.

Uma das emendas do Sindest corrige no texto do prefeito a especificação ‘hora relógio’ por ‘hora aula’, já que a primeira é de 60 minutos e a outra, de 45.

Lúcia Fidalgo
Uma das emendas do sindicato estabelece a diferença de 14% entre o piso do pessoal de ensino médio e o universitário, que sempre existiu, mas agora foi diminuído para 5%.

O diretor de comunicação do sindicato, Daniel Gomes, esclarece que a diferença deve ser estabelecida com aumento do valor do nível universitário e não com diminuição do pessoal de ensino médio.

Várias professoras acompanharam a direção sindical na sessão desta semana, entre elas a supervisora de ensino aposentada Lúcia Fidalgo, de reconhecida liderança na categoria.