A Medida Provisória 889/19, que estabelece regras de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), chegou ao Congresso Nacional dia 25 de julho. O texto permite novas possibilidades de movimentação do FGTS: o saque, uma vez por ano até 2020, do limite de R$ 500,00 das contas ativas e inativas, e o denominado saque-aniversário, que entra em vigor a partir de abril do próximo ano, quando o trabalhador poderá sacar uma quantia limitada de sua conta anualmente, no mês de seu aniversário. Por outro lado, caso o empregado opte pelo saque-aniversário e for demitido sem justa causa, não terá direito à retirada dos valores depositados durante o vínculo de emprego.
Esperamos que os Senadores não aprovem as maldades da MP 881 nem os pontos nefastos da reforma da Previdência.
Quando a situação é adversa e a correlação de forças muito desfavorável uma estratégica de resistência pressupõe que se use a tática da contenção de danos. Foi o que aconteceu na discussão, na apresentação de emendas e na votação da MP 881 na Câmara dos Deputados.
A grande questão nacional hoje é o emprego. Para o sindicalismo, a classe trabalhadora e o setor produtivo, esse é o desafio número zero. A questão extrapola a economia. Trata-se de drama humanitário. Aliás, a psicóloga Carolina Grando diz à revista Exame: “Quem trabalha está sempre sob a angústia de...
A sociedade brasileira de um modo geral não conhece verdadeiramente a história do movimento sindical e a importância que o mesmo teve na organização da classe trabalhadora para reivindicar ao longo dos anos melhores salários, condições de trabalho dignas e direitos.
O PEER exige a máxima participação dos partidos e personalidades da oposição e o apoio forte dos trabalhadores muito além de sua elogiável origem petista.
Hoje, 8 de agosto de 2019, e faltam apenas 1246 dias, pois já conseguimos transpor os 240 iniciais. Foram meses de sangue, suor e lágrimas para a defesa do Trabalhador Brasileiro. Sangue sugado pelo que prenuncia a Reforma da Previdência, ao prometer ser igualitária, entretanto, mais do que nunca, tira...
As empresas estão mudando a estrutura e a organização do sistema produtivo. A propriedade empresarial vai passando para novos acionistas, que estão ávidos pelo máximo lucro. Para isso, terceirizam riscos e custos. Novas tecnologias para a energia, a comunicação e o transporte criam condições inéditas para uma outra concepção de cadeia produtiva, de logística e de localização. O custo hora de um metalúrgico europeu é 25 vezes maior do que o de um metalúrgico argelino.
Passada a euforia (deles) pela aprovação na Câmara dos Deputados da deforma da Previdência e seu envio para o Senado, ele será obrigado a votar o mesmo texto aprovado (sem modificações como aconteceu na votação senatorial da deforma trabalhista), mas tentará aprovar uma esdrúxula PEC paralela que pode contrabandear a capitalização.
Parabenizamos a mobilização dos parlamentares que foram ao STF questionar a transferência e saudamos também a decisão do próprio Supremo de por 10 a 1 suspender tamanha arbitrariedade.
