Dentre os principais impactos da reforma, ela parece estar contribuindo para a redução dos custos trabalhistas. Contudo, ao fazer isso, ela ajuda a restringir o consumo, desestimulando investimentos, portanto, a criação dos prometidos empregos.
Em setembro de 2007, nosso Sindicato realizou, ainda na sede antiga, Seminário sobre terceirizações. Era a primeira atividade coletiva da diretoria recém-empossada, a fim de marcar posição sobre tema tão importante aos trabalhadores, ao Estado e à sociedade.
O Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite (governo, empregadores e trabalhadores) foi recriado pelo governo federal no âmbito da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. Esse Conselho tem a atribuição de tratar da proteção do trabalhador, das condições de trabalho, de segurança e saúde do trabalho e da revisão de normas.
Esta semana, em Brasília, reuniram-se as delegações sindicais dos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para discutirem “questões relativas ao mundo do trabalho e à promoção da democracia e dos direitos e interesses dos trabalhadores e trabalhadoras”, segundo a declaração final aprovada.
No ano 2000 foi promulgada a Lei 10.101. Essa lei vinha pôr em prática o que já constava na CLT e na própria Constituição de 1988. Era um avanço, pois normatizava a ideia de que o trabalhador tem direito a participar dos lucros e/ou resultados da empresa (PLR).
Em 1950 o matemático Norbert Wiener lançou nos Estados Unidos seu livro: “Cibernética e sociedade: o uso humano de seres humanos” em que pessimistamente dizia que “a máquina automática representa o equivalente econômico perfeito do trabalho escravo. Qualquer trabalho que concorra com o trabalho escravo deve aceitar as condições econômicas do trabalho escravo.”
O contexto no qual precisamos avançar hoje é de enorme adversidade. Pior que isso, é cristalino que as frentes de retrocesso predominam. É fundamental reunir forças para resistir, sem dúvida!
Mesmo sem usar nenhuma metáfora belicista ou gastronômica considero um erro qualquer tentativa de aproximação amigável da direção sindical com o governo Bolsonaro.
O governo federal recriou o Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite (governo, empregadores e trabalhadores), que receberá subsídios e propostas do recém-criado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), este último a ser composto por quatro órgãos temáticos: (1) Economia e trabalho, (2) Direito do trabalho e segurança jurídica; (3) Trabalho e previdência, (4) Liberdade sindical. A reforma sindical está na agenda com o princípio da liberdade sindical.
As práticas antitrabalhistas estão cada vez mais acentuadas no Brasil. O nome do novo ataque do governo às entidades e aos direitos dos trabalhadores é o GAET, sigla do recém-criado Grupo de Altos Estudos do Trabalho. Formado por quatro órgãos temáticos, ele não contempla a participação de Centrais, Confederações, Federações ou Sindicatos. Fere, portanto, o direito de os trabalhadores terem seus interesses e reivindicações defendidos num fórum que se apresenta como o local certo para a “modernização das relações trabalhistas”, como afirmam seus mentores.
