O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), conseguiu aprovar a reforma da Previdência dos servidores municipais , em primeira votação, na tarde desta quinta-feira (14). O resultado da votação foi de foi aprovado por 37 votos favoráveis e 16 contra.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal e caso seja aprovada deve ser sancionada pelo prefeito.
A Prefeitura quer cobrar contribuição previdenciária de cerca de 63 mil servidores aposentados, que recebem acima de um salário mínimo. Chamado de projeto de lei da Reforma da Previdência (PLO 7/21), entrou em pauta para votação em 1º turno nesta quarta (13) e retomou na tarde desta quinta (14).
É um projeto cruel que penaliza o setor público, assim como aposentados e pensionistas que ganham tão pouco.
O debate em 1º turno contou com participação popular no plenário, com o limite máximo de 100 participantes, que foram divididos em dois grupos iguais de 50 pessoas entre apoiadores e contrários à reforma. A sessão se manteve a até aproximadamente meia noite.
Do lado de fora, na tarde de quarta-feira um enorme protesto de professores e funcionários públicos municipais tentou impedir a tramitação do projeto.
“A manifestação de ontem foi expressiva para uma categoria que já fez 120 dias de greve esse ano, vivendo um processo brutal de reposição reposição de aulas após a paralisação como é o caso da educação”, destacou o profissional da Educação Municipal, Joeferson Almeida, da CSP-Conlutas.
Com início por volta das 14h se manteve até o final da tarde tomando o viaduto Jacareí e seus arredores. Havia forte presença da CGM (Guarda Civil Metropolitana) e da Polícia Militar, prontas para reprimir a qualquer momento.
O quadro funcional municipal de São Paulo gira em torno de 121 mil servidores na ativa e 113 mil aposentados e pensionistas. A isenção atual atinge os que recebem até R$ 6.533,57. A Prefeitura quer cobrar a contribuição dos 63 mil que recebem acima de um salário mínimo.
A vereadora Silvia Faria, da Bancada Feminista do PSOL e funcionária pública municipal, acusou a iniciativa como confisco salarial. ““É um projeto que quer taxar aposentados e pensionistas, todos os aposentados em 14% dos seus salários, ou seja, um confisco salarial. Além disso, libera para que o prefeito aumente para além dos 14% a alíquota de contribuição”, denunciou.
Silvia também afirmou que o projeto segue o modelo de capitalização proposto por Ricardo Nunes da reforma no Chile que resultou em total fracasso e pobreza de aposentados. “E o mais terrível de tudo é que separa em dois fundos a Previdência colocando os novos na previdência por capitalização, que é uma coisa que não deu certo. Aplicaram no Chile e lá hoje o aposentado recebe 30% do seu salário, além do que causando um enorme problema social para os mais idosos”, afirmou.
Comissão Especial
Na quinta-feira (7), os vereadores aprovaram a criação da Comissão Especial de Estudos da Reforma da Previdência para analisar e sugerir alterações no projeto, com um prazo de 30 dias a partir da instalação para apresentar propostas ao texto, antes da votação em 2º turno, prevista para ocorrer entre 9 e 12 de novembro.
Os sete parlamentares que compõem a comissão são a relatora Janaína Lima (Novo), Juliana Cardoso (PT), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), João Jorge (PSDB), Fernando Holiday (Novo), Sonaira Fernandes (Republicanos) e Rubinho Nunes (PSL).
De acordo com o Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos), a proposta da Prefeitura é prejudicial socialmente. “Quem vai pagar essa conta é a população porque esse dinheiro vai para o sistema financeiro e não volta. Então a Prefeitura vai pagar essa conta com o dinheiro dos servidores e da população”, indica o presidente da entidade, Sérgio Antiqueira.
O projeto precisará ser aprovado em duas votações por pelo menos 37 votos, de um total de 55 vereadores.
Joeferson lembra que a reforma da Previdência é ainda mais nefasta do que a aplicação da alíquota de 14% para quem recebe acima de um salário mínimo. “Entre os principais ataques, temos o aumento do tempo de contribuição para 40 anos aos que quiserem ter acesso a 100% do valor da aposentadoria e aumento da idade mínima para a aposentadoria em cinco anos para os homens e sete anos para as mulheres, prejudicando especialmente as mulheres o que também explicita o caráter machista do projeto”, alerta.
O servidor reforça que são quatro os projetos de leis sobre o tema que inclui mini reformas administrativas com o fim do abono de dez faltas anuais imputando a possibilibidade de seis faltas, mas que terão de ser compensadas.
“É a aplicação da reforma da Previdência em âmbito federal e também estadual, pois o governo João Dória vem tentando aplicar tal reforma na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo. Por isso, essa luta não é só nossa, é parte de uma luta geral dos servidores e servidores públicos do Brasil contra esses tantos ataques e retrocessos nas conquistas de décadas da categoria nas três esferas. É contra Nunes, contra Dória e contra Bolsonaro também”, ressalta Joeferson.
Com informações de O Globo
Fonte: CSP-Conlutas
