Cuidadores precisam de regulamentação específica da profissão
É preciso que haja uma legislação específica para regulamentar a profissão dos cuidadores de idosos, de criança e de pessoas com deficiência. A posição é do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, João Inocentini, para quem essa é uma medida fundamental para valorizar a atividade e para delimitar as funções desses profissionais, garantir direitos, evitar os baixos salários e as jornadas excessivas de trabalho.
“Vamos trabalhar para que o governo Lula inclua essa discussão nas propostas para regulamentação dos entregadores aplicativos”, garante Inocentini. “Apoiamos essa iniciativa para os entregadores e entendemos que essa questão precisa ser estendida às outras categorias que hoje não têm a proteção adequada das leis”. Para colocar a questão do cuidador no debate, o Sindnapi planeja elaborar um projeto para apresentar ao governo e aos congressistas.
Atualmente, a legislação que regulamenta os cuidadores de idosos é a lei dos trabalhadores domésticos, Lei Complementar N° 150/15. Como cuidador contratado para trabalhar em residências, o profissional tem os mesmos direitos legais dos trabalhadores domésticos, como registro, salário mínimo, 13º salário e férias anuais. “Mas isso não atende as necessidades do carego”, afirma Incentini.
Na situação atual, o presidente do Sindnapi lembra que os cuidadores acabam tendo que desempenhar funções domésticas, ao mesmo tempo que são exigidas atividades de enfermagem. “A importância de uma boa formação é fundamental para esses profissionais, que precisam conhecer técnicas para atender às necessidades bastante específicas das pessoas cuidadas”, afirma Inocentini.
Um projeto de regulamentação, aprovado no Congresso em 2019, foi vetado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, e os deputados e senadores mantiveram o veto.
Diante deste quadro, Inocentini vê uma legislação regulamentadora como forma de qualificar a profissão de cuidador como forma de melhorar o atendimento ao idoso. “Precisamos olhar com mais cuidado para com esse Brasil que está envelhecendo”, afirma. “Inclusive é preciso que haja política pública qualificação desses cuidadores, que aproxime as crianças aos idosos, mostrando que esse é o processo natural da vida e que todos um dia também serão idosos”.
