Ela equivale a dois terços da licença-prêmio de três meses concedida aos servidores, a cada cinco anos, desde que eles queiram a conversão. Há quem prefira gozar a licença em descanso.
A prefeitura deve a pecúnia a cerca de 3 mil trabalhadores da ativa e aposentados, numa fila que se arrasta há três nos e meio. Estima-se que a dívida chegue a R$ 30 milhões.
O problema foi abordado detalhadamente em ‘live’ do sindicato dos servidores estatutários (Sindest), na noite desta terça-feira (2), com presença do servidor aposentado Humberto Beltran Júnior.
Ele foi técnico auxiliar administrativo por 38 anos, na prefeitura, onde se aposentou em 2019. Dois anos antes, ele criou uma página no Facebook, chamada ‘Fila da pecúnia’, que hoje tem 1.300 seguidores.
Omissão dos vereadores
Durante a entrevista, o secretário-geral do sindicato, Donizete Fabiano Ribeiro, responsabilizou a prefeitura e a câmara de vereadores pela situação. E disponibilizou o jurídico do Sindest aos prejudicados.
“O ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) disse que deixou na prefeitura R$ 70 milhões e nenhuma dívida”, lembrou o sindicalista. “Mentiu, pois a administração deve quase metade disso em pecúnias”.
Sobre o legislativo, Donizete ponderou que os vereadores “têm obrigação de fiscalizar isso, mas não o fazem. Deveriam chamar o prefeito e seus secretários ao plenário para cobrar providências”.
O dirigente alertou que a dívida constitui crime de responsabilidade fiscal e acusou a câmara de ser omissa também com a Capep e Iprev, autarquias de saúde e previdência dos servidores.
Virar precatório
Humberto, por sua vez, disse que a intenção da página no Facebook “não é a de brigar com o governo, que deveria ter um olhar diferente para o funcionalismo. Apenas reivindicamos respeito a um direito”.
O aposentado lembrou que a pecúnia foi estabelecida no estatuto do funcionalismo, criado pelo ex-prefeito Paulo Gomes Barbosa (PDS), pai de Paulo Alexandre, em 12 de junho de 1984, conforme a lei 4.623.
O diretor de comunicação do sindicato, Daniel Gomes Araújo, advertiu para o risco da dívida com a pecúnia tomar grande dimensão e tornar-se impagável, transformando-se em precatório.
O mediador da ‘live’, jornalista Willian Ribeiro, lamentou que muitos aposentados ainda não tenham recebido a pecúnia. “Na iniciativa privada, o trabalhador recebe o ‘fgts’ no ato da aposentadoria”.
Também na pauta, a campanha salarial
A campanha salarial da categoria foi debatida na ‘live’. “Nossa data-base é 1º de fevereiro, mas já estamos no dia 2 e o prefeito Rogério Santos (PSDB) ainda não abriu as negociações”, lamentou Donizete.
“Isso é falta de respeito com a categoria”, disse o sindicalista. “Continuaremos batendo na porta e poderemos arrombá-la, se necessário. Já mandamos alguns ofícios ao prefeito”.
Daniel Araújo, por sua vez, foi mais cauteloso ao tratar do assunto e disse que convidou o prefeito a participar de uma ‘live’ sobre a data-base. “Queremos dialogar e negociar”.
Volta às aulas
A ‘live’ tratou ainda da volta às aulas. A direção do Sindest defende que isso aconteça somente depois da vacinação dos professores e demais servidores do setor contra o novo coronavírus.
Daniel ponderou que o presidente do Sindest, Fábio Marcelo Pimentel, apesar de muito cuidadoso com os protocolos de prevenção da covid-19, foi contaminado nos últimos dias.
“Imagine o que pode acontecer na cidade com mais 30 mil pessoas de uma pancada só nas ruas, ainda mais agora com uma nova cepa do vírus”, alertou o sindicalista.
