Sindicalistas apontam que objetivo do benefício é assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade – Foto: Arquivo
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na última sexta-feira (7 de maio), que os idosos entre 60 e 65 anos voltem a ter o direito a gratuidade no transporte público de São Paulo. A decisão vale para CPTM, EMTU e o Metrô.
A decisão acatou uma ação movida, em conjunto pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, pela Confederando Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, entidades filiadas à Força Sindical.
Migue Torres: “Lutamos para garantir os direitos sociais do idoso, vencemos esta batalha” – Foto: Jaélcio Santana
Segundo a decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, o decreto assinado pelo governador João Doria em dezembro não se sobrepõe à lei estadual que determina a gratuidade a este grupo.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical destaca que a medida era uma enorme injustiça contra os milhares de idosos desta faixa etária (60 a 65 anos), que estão sustentando suas famílias na pandemia ou, sem trabalho e renda, sofrendo com o alto custo de vida, inclusive para comprar medicamentos, e muito mais vulneráveis neste difícil período de crise.
“Para estas pessoas, a gratuidade no transporte público é um benefício de muita utilidade na mobilidade urbana por ônibus, trens e metrô”, avalia Torres, que também é presidente da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.
João Inocentini: “Foi um ataque covarde feito na surdina” – Foto: Reprodução
O presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini, lembra que a medida, que retirou o direito a gratuidade, foi uma ação conjunta entre a Prefeitura de São Paulo e o governo do Estado no ano passado, em pleno período de Natal, e representa um retrocesso em relação aos direitos dos idosos. “Foi um ataque covarde feito na surdina”, declara Inocentini. “É uma importante vitória dos sindicatos que estão na luta por uma vida mais digna para todos”, comemora o sindicalista.
Os líderes sindicais esperam que o governador João Doria cumpra a decisão judicial imediatamente, assegurando a gratuidade, e entenda que o seu decreto é ilegal, pois atenta contra os direitos e as garantias dos idosos, tanto nos tratados internacionais quanto na Constituição Federal e na Lei que instituiu a Política Nacional do Idoso, cujo objetivo é assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
