Enquanto a convenção 151-1978, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não for regulamentada, muitos prefeitos continuarão desrespeitando os servidores e seus sindicatos.

O alerta é do presidente e do diretor de comunicação do Sindest – Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos, Fábio Pimentel e Daniel Gomes, que falaram sobre o assunto em programa pelo Facebook, Youtube e Instagram na segunda-feira (17).

Eles avaliaram a plenária de sindicalistas ligados à federação estadual dos servidores municipais Fupesp e confederação nacional CSPB do funcionalismo sobre o assunto.

O evento foi na sexta-feira (14), em Praia Grande, e Sindest é o sindicato dos 11 mil estatutários e 7 mil aposentados de Santos. A convenção 151 trata das relações de trabalho no serviço público.

Luta vem desde 1988

“Desde 1988, quando conquistamos o direito à sindicalização na assembleia nacional constituinte, lutamos pela regulamentação da norma internacional da OIT”, disse Fábio na ‘live’.

Daniel ponderou que, no momento da plenária, a câmara dos vereadores de Praia Grande votava projeto de lei da prefeita Raquel Chini (PSDB) com reajuste de 7,5% aos servidores.

Esse percentual havia sido rejeitado pela categoria em assembleia na noite anterior, caracterizando, segundo o sindicalista, desrespeito aos trabalhadores e ao sindicato.

Corrigir o problema

Em Santos, o prefeito Rogério Pereira (PSDB) mandou projeto de lei à câmara com proposta sobre o piso salarial do magistério contrária à reivindicação dos professores e do Sindest.

Esses dois fatos, similares a milhares de outros que ocorrem seguidamente nos municípios brasileiros, não aconteceriam caso a convenção da OIT estivesse regulamentada.

Para corrigir o problema, a plenária de Praia Grande aprovou propostas para o marco regulatório das relações de trabalho do funcionalismo federal, estadual e municipal.

Reforma no segundo semestre

Ela somou-se a três reuniões preparatórias da Fupesp nos últimos dois meses, no interior paulista, em Barra Bonita, Birigui e Pindamonhangaba.

O documento aprovado foi encaminhado à CSPB, que fará em breve seu congresso nacional, com análise de propostas recebidas dos demais estados. O resultado será depois enviados ao governo federal.

A intenção é subsidiar o governo para elaboração do projeto de lei visando a reforma sindical prevista para ser remetida à câmara federal e senado no segundo semestre.

Justiça mediadora

“Queremos direito e respeito a negociações sérias, com acordos coletivos, democracia sindical, direito de greve e possibilidade de mediação judicial”, disse Fábio no programa ao vivo.

Daniel criticou a reforma sindical do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017, “que causou duro golpe financeiro nas entidades, colocando a opinião pública e os trabalhadores contra elas”.

“Prometendo criar 3 milhões de empregos com carteira assinada, o governo revogou direitos trabalhistas históricos. Foi um engodo. Apenas os empresários ganharam com isso”, disse o sindicalista.

Sem imposto

Fábio e Daniel defenderam a sustentação financeira para os sindicatos encaminharem as lutas dos trabalhadores, mas não a volta do imposto sindical, que, segundo eles, atrelaria o movimento ao estado.

Daniel pregou total autonomia dos sindicatos em relação aos governos e criticou o atual por ainda não ter retirado do congresso nacional a proposta de emenda constitucional 32-2020.

A ‘pec’ 32, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PSL), extingue vários serviços públicos e revoga direitos do funcionalismo. Os sindicatos conseguiram congelá-la na câmara, mas não sua retirada.

Lutas vitoriosas

Durante a ‘live’, Fábio criticou o projeto de lei apresentado há poucos dias pelo senador Paulo Paim (PT-RS), com normas gerais para a negociação coletiva de trabalho no serviço público.

“Com todo respeito pelo senador, um dos melhores que temos, se não o melhor, mas seu projeto é inferior à proposta que a Fupesp aprovou em suas plenárias”.

A final do programa, Daniel falou sobre algumas lutas vitoriosas do funcionalismo santista e de outras em andamento. O presidente do sindicato de Praia Grande, Adriano Lopes, participou da ‘live’.