Sindicalista defende auditoria da dívida pública em Santos

A auditoria da dívida pública de R$ 8 trilhões, dois a mais que o PIB de R$ 7 trilhões, e pela qual se pagam juros anuais de R$ 2 trilhões, é uma necessidade urgente para a salvação do Brasil.

É o que defende o presidente do sindicato dos 11 mil servidores municipais estatutários e 7 mil aposentados de Santos (Sindest), Fábio Pimentel. “Se fizer auditoria, a dívida cairá para R$ 2 trilhões e estará solucionada a maior parte dos problemas nacionais, entre eles a fome de 30 milhões de pessoas”.

Assalto ao estado

Na quarta e quinta-feira (21 e 22), ele participou do seminário ‘O painel dos servidores públicos no estado social e democrático de direito’, em Brasília.

Na oportunidade, a questão da dívida pública foi abordada no debate sobre ‘os impactos da reforma tributária e do arcabouço fiscal do governo’.

Em entrevista, Fábio diz que o pagamento dos juros da dívida pública é “um assalto ao estado por uma elite financeira correspondente a 1% da população de 220 milhões de brasileiros”.

60 milhões no bolsa família

“Vale lembrar que 60 milhões de brasileiros precisam dos parcos recursos do bolsa família para sobreviver mal e porcamente porque os recursos do país não são distribuídos”.

O sindicalista pondera que o desvio de 50% do orçamento para os bancos, principais detentores dos títulos da dívida pública, “precisa ser revisto imediatamente”.

“Assim como a autonomia do Banco Central e da taxa selic beirando 14%. Para isso, precisamos de grandes mobilizações populares que pressionem o governo para agir nesse sentido”.

Maria Fattorelli

No próximo seminário nacional de servidores municipais, estaduais e federais dos três poderes, no final de agosto, ele proporá um requerimento ao governo de auditoria da dívida.

Fábio sugere que “a mais importante auditora fiscal do país”, Maria Lúcia Fattorelli, do movimento ‘auditoria cidadã da dívida’, seja convocada para essa tarefa.

O movimento liderado por Fattorelli tem apoio de economistas, jornalistas e outros profissionais. E foi nele que o sindicalista se baseou para os dados da entrevista.

Dramáticos e indecentes

“São pontos estarrecedores, dramáticos e indecentes sobre a divisão do orçamento obtido às custas de enorme sacrifício do povo com impostos escorchantes”.

Segundo ele, a previdência social fica com 20% dos recursos para pagamento de aposentadorias, pensões, afastamentos do trabalho por doenças e acidentes.

Cerca de 8% são destinados ao bolsa família, 4% à saúde, 2% à educação e menos de 1% para itens como infraestrutura, segurança e forças armadas, entre vários outros.

Nefastas reformas

O sindicalista aponta que, por causa do enorme montante destinado aos juros da dívida pública, foram feitas reformas “nefastas” como as da previdência e do trabalho, nos dois governos anteriores.

“Os recursos obtidos pelas privatizações de patrimônios do povo, como Vale do Rio Doce, Eletrobras, boa parte da Petrobras e outras vendidas a preço de banana pagaram juros da dívida pública”.

O seminário foi organizado pela CSPB (confederação de servidores públicos do Brasil) e teve participação de sindicalistas de todo o país, autoridades e convidados.

Marco regulatório

O tema da dívida pública foi abordado como um dos principais problemas nacionais a impedir o desenvolvimento e consequentemente a justiça social.

A intenção do evento, precedido de outros em nível municipal, estadual e federal, é elaborar o chamado ‘marco regulatório das relações de trabalho no setor público’ (nrsp).

Em defesa do funcionalismo e dos serviços à população, o primeiro dia teve participação de representantes da Argentina, Cuba e Uruguai, em painel sobre a perspectiva internacional da liberdade sindical.

Convenção 151 da OIT

Na Argentina e Cuba, segundo Fábio, a negociação salarial no setor público já é regulamentada. E o Uruguai foi o primeiro país a regulamentar a convenção 151-1978 da OIT.

A norma da Organização Internacional do Trabalho trata das relações trabalhistas nos serviços públicos, assegura liberdade de organização e de greve.

Mais: pagamento de dias parados e direitos trabalhistas da iniciativa privada ao funcionalismo, com mediação da Justiça, caso não haja consenso.

Bastante entusiasmado

O Brasil ratificou a convenção 151 em 2010, mas até hoje ela não foi regulamentada. Para Fábio, será o maior avanço para o servidor após o direito ao exercício sindical, garantido pela Constituição de 1988.

No painel sobre previdência, foi dito que o Brasil investe R$ 800 por ano em benefícios sociais. Mas lamentou-se que, à cada nova reforma, a previdência se distancia de sua função social.

“Isso prova a necessidade da auditoria da dívida pública”, finaliza Fábio, que ficou “bastante entusiasmado” com a organização do funcionalismo em nível nacional durante o seminário.

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