PUBLICADO EM 07 de Maio de 2020
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Senado aprova ajuda a estados. Professor fica fora de congelamento de salário

Para Antônio Augusto de Queiroz, do Diap, ao colocar servidores públicos como contrapartida do auxílio a estados e municípios, Senado fez agenda de Paulo Guedes prevalecer

Sessão deliberativa remota do Senado. Na pauta, as emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 39, de 2020. Senado Paulo Paim (PT), no destaque, faz pronunciamento – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por 80 votos a favor e nenhum contra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, de ajuda financeira a estados e municípios para o combate à pandemia de coronavírus. Pressionado, o senador e presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recuou e tirou os professores do congelamento de salários previsto no texto. Relator do projeto, durante a tarde Alcolumbre divulgou parecer em que penalizava os professores com o congelamento alegando necessidade de “esforço fiscal” para a economia do país após a pandemia.

Ao recuar, o relator do PLP 39, o próprio Alcolumbre, afirmou que o fazia “em nome do entendimento”. “Para que possamos sair unificados desta Casa, quero incluir os trabalhadores da educação entre as exceções”, anunciou ao abrir a sessão.

Mesmo assim, ele defendeu princípios da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Estamos endividando o Brasil em mais de 1 trilhão (de reais), (equivalente a) uma reforma da Previdência. O país estava começando a decolar quando foi abatido pela pandemia”, afirmou, reproduzindo falas frequentes de Guedes.

“O Brasil não estava decolando”, respondeu o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede e da minoria no Senado. “Que absurdo é esse de fazer ajuste fiscal quando as pessoas estão passando fome, com deflação?”, questionou.

Segundo o senador da Rede, as reformas fiscais do governo Bolsonaro não fizeram a economia decolar. Todos os países do mundo estão fazendo dívidas. Para ele, o Senado e o Congresso como um todo não podem continuar aprovando medidas que “sacrificam alguns em benefício de outros”.

Ele exemplificou com a omissão do Parlamento sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos bancos e imposto sobre grandes fortunas. “Contribuição social dos bancos não se debate, grandes fortunas não se debate, mas os servidores têm que pagar o preço.”

Alinhado com o governo
Antes do início da sessão, deputados da oposição afirmaram à RBA que o relatório do senador Alcolumbre foi costurado com o ministro Paulo Guedes, para que o governo não o vetasse. “Por isso Alcolumbre chamou a relatoria para si”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Para o cientista político Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoeria Parlamentar, o Senado reduziu o impacto que o projeto aprovado na Câmara teria para a União, atendendo ao ministro da Economia. A colocação do congelamento do salário de várias categorias de servidores como contrapartida à ajuda a estados e municípios, mesmo numa situação de emergência, mostra que a agenda de Guedes prevaleceu no Senado.

“O Senado claramente ficou ao lado da visão da equipe econômica, mesmo que tenha admitido as flexibilizações da Câmara. Aproveitaram a ajuda aos estados e botaram um ‘contrabando’ de interesse da equipe econômica. Se o projeto é emergencial, para que uma contrapartida permanente no caso dos servidores, uma mudança permanente numa lei transitória?”, questiona.

Na opinião de Queiroz, mesmo com as exceções acatadas por Alcolumbre, a contrapartida estabelece uma proibição geral que penaliza os servidores, apenas com as exceções, por exemplo, de que caso o governante queira dar reajustes, caso haja disponibilidade de recursos e não esteja em final de mandato. Ou seja, atendeu à equipe econômica. “Portanto, mesmo aceitando as exceções, é um retrocesso.”

O analista avalia que, de modo geral, a mídia tem trabalhado em duas frentes: por um lado, contesta Bolsonaro, mas por outro defende a agenda econômica e exclui os partidos de esquerda e movimentos sociais do debate sobre medidas a adotar ante os impactos sociais, econômicos e políticos da covid-19. “Tem uma estratégia deliberada de isolar do debate os movimentos sociais, sindical e os partidos de esquerda”, avalia Queiroz.

Orçamento de Guerra
O texto é considerado por alguns parlamentares, como o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) “desnecessário, já que o Congresso Nacional aprovou, em março, decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país por causa da covid-19. O decreto autoriza, até 31 de dezembro, o governo a descumprir a meta fiscal, .

A PEC do Orçamento de Guerra autoriza o Banco Central a comprar título de empresas privadas no chamado no mercado secundário.

Fonte: Rede Brasil Atual

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