Foto: Jaélcio Santana
Por Fábio Casseb – A Central defendeu novamente que qualquer alteração nos benefícios devem conter como princípio básico que os aposentados recebam valores suficientes para oferecer-lhes uma vida saudável e digna. “Pagar um valor abaixo do estabelecido pelo salário mínimo é entregar apenas uma “esmola” para os milhões de aposentados que ajudaram a construir este País”, diz o texto assinado pelo presidente da Central Miguel Torres.
O documento destaca o ato unitário das centrais sindicais que será realizado no próximo dia 20 de fevereiro, na Praça da Sé, em São Paulo, contra o fim da aposentadoria.
No texto, a Central aponta, ainda, sugestões para o governo melhorar a gestão e a arrecadação do sistema previdenciário e para fortalecer institucionalmente a Previdência Social. Entre as medidas estão, a revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas; a alienação de imóveis da Previdência Social, e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão e a recriação do Ministério da Previdência Social.
Confira a seguir a íntegra da nota:
EM DEFESA DA APOSENTADORIA
A Força Sindical reafirma sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública. Lutamos por uma Previdência universal e sem privilégios.
Quaisquer alterações precisam ter como princípio básico que os aposentados recebam benefícios com valores suficientes para oferecer-lhes uma vida saudável e digna. Pagar um valor abaixo do estabelecido pelo salário mínimo é entregar apenas uma “esmola” para os milhões de aposentados que ajudaram a construir este País.
Somos totalmente contrários e não aceitaremos esta proposta que, para nós, nada mais é do que um retrocesso que penaliza e impede cada vez mais que a população tenha uma velhice digna. Não podemos permitir a aprovação de uma reforma que dificulte a adesão à aposentadoria.
Caso a reforma seja aprovada, os trabalhadores que começaram a contribuir mais cedo ao INSS serão os mais afetados. As pessoas acreditaram em um sistema que permite a aposentadoria sem idade mínima, apenas com o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens.
O novo sistema vai aumentar em cerca de dez anos o tempo de trabalho. Por exemplo: um homem que começa a pagar o INSS com 20 anos, terá de contribuir por 45 anos para ter o direito de se aposentar. Ou seja: vai ter de pagar mais para receber a mesma coisa.
Reafirmamos que a Previdência Social é um patrimônio dos brasileiros. Entendemos que quaisquer mudanças na Previdência devam ser amplamente discutidas com a sociedade e com os representantes dos trabalhadores de forma democrática e transparente.
Vale ressaltar que, no próximo dia 20, as centrais sindicais irão realizar um ato na Praça da Sé, em São Paulo, como forma de protesto contra o fim da aposentadoria.
Não podemos deixar de destacar que valorizar as aposentadorias é uma forma sensata e justa de distribuição de renda.
Visando contribuir para a melhoria da gestão e da arrecadação do sistema, bem como para o fortalecimento institucional, a Central sugere ao governo as seguintes medidas:
- Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;
- Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;
- Alienação de imóveis da Previdência Social, e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;
- Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social;
- Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;
- Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e do aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;
- Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;
- Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;
- Recriação do Ministério da Previdência Social.
A sociedade deseja liberdades democráticas e respeito aos seus direitos, que só virão com a garantia do emprego, salário digno e do acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e aposentadoria digna.
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
