Por Ricardo Flaitt

Fundador da maior entidade de aposentados, pensionistas e Idosos da América Latina, o presidente João Inocentini, na entrevista a seguir, fala sobre o período que o Brasil atravessa, com o governo promovendo reformas nas relações de trabalho e no sistema previdenciário.

João Batista, nasceu em São João da Boa Vista, interior de São Paulo em 08 de agosto de 1950, “um ferramenteiro de mão cheia”, como ele diz,  é metalúrgico aposentado, trabalhou no ABC paulista e na  Ford Ipiranga foi um dos fundadores da Comissão de Fábrica, depois de greves e negociação com a empresa.

Inocentini aponta para a necessidade do governo ampliar o debate sobre as reformas, uma vez que, feitas nos moldes apresentados pelo governo, promoverão um grande retrocesso econômico e social.

Confira:

Como avalia o atual momento do Brasil?
Inocentini – É um período muito preocupante, pois as Reformas propostas nos moldes estabelecidos pelo Governo retiram direitos essenciais à constituição de uma nação.
Para realizar as Reformas, o governo utiliza o argumento da modernização, porém, em realidade, as reformas, da forma que foram configuradas pelo governo, promoverão um grande retrocesso econômico e social ao povo brasileiro. A consequência destas medidas, nesses termos, será a ampliação da desigualdade social, que não será sentida de imediato, mas nos próximos anos.
É importante frisar que consideramos importante que se promovam Reformas, no entanto, reformar tem de ser sinônimo de rever alguns pontos, no sentido de melhorar, mas não representando demolição dos direitos básicos do cidadão, como está acontecendo.

A Reforma Trabalhista já foi aprovada e entrou em vigor em 11 de novembro. Quais as consequências dessa reforma na Previdência?
Inocentini – Muita gente não compreendeu que as Reformas Trabalhista e a da Previdência estão totalmente interligadas. Uma impactará sobre a outra.
Sob o argumento de modernizar as relações de trabalho, uma vez que a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) foi criada na década de 40, o Governo, por meio da aprovação da Terceirização, da supressão e da flexibilização dos direitos promoverá o achatamento da qualidade de vida, já que as pessoas passarão a receber menos, muitos não terão mais registro em Carteira, tornando-se prestadores de serviços (Pessoas Jurídicas), e o desdobramento destas medidas insensatas é que, no futuro, muitos cidadãos não conseguirão atingir o tempo necessário para conquistar a aposentadoria.

A Reforma da Previdência, nos moldes propostos pelo governo, esconde uma ação para que as pessoas se vejam “obrigadas” a migrarem para os planos de previdência privados?
Inocentini – Sem dúvida. Aos que conseguirem se manter com empregos até os 65 anos, contribuindo no mínimo 25 anos, inseridos no contexto das novas leis trabalhistas, a grande maioria receberá um salário mínimo, atuais R$ 937, que representa um rendimento meramente sobrevivência, excluindo as pessoas de ter uma vida digna na Terceira Idade.
Então, com essas barreiras, se a pessoa quiser assegurar uma vida melhor ao final do ciclo de trabalho, inevitavelmente terá de recorrer a um plano de previdência privado. Mas a pergunta que fica é: – quantos trabalhadores terão condições de pagar um plano privado? Evidente que não.
Esse processo não é novo. Já aconteceu com o Sistema de Saúde no Brasil. Não vão acabar com a Previdência, assim como não acabaram com a Saúde, mas ela atende suficientemente as pessoas? Não. Quem deseja ser bem atendimento tem de recorrer a um plano de saúde privado, senão corre o risco de morrer nos corredores dos hospitais, que estão cada vez mais sucateados. Corremos o risco de acontece o mesmo com a Previdência, em que essa reforma pretende transformar em apenas um complemento, uma base mínima para a pessoa não morrer de fome.

Mas não existem muitas distorções na Previdência, com muitos segmentos com privilégios, os quais precisariam ser reformados?
Inocentini – Esse é justamente o ponto central do que deveria estar sendo discutido na sociedade com relação à Reforma da Previdência. Se vamos discutir uma Reforma, que ela seja igual para todos, sem distinção. Não se pode criar subcategorias de cidadãos como o governo elaborou o projeto ao deixar vários segmentos de fora.
Não somos contra reformar, reestruturar alguns pontos da Previdência, pois é uma realidade que o povo brasileiro está vivendo mais e o número de trabalhadores está diminuindo, no entanto, o governo elaborou um projeto em que somente trabalhadores serão os prejudicados, enquanto setores como agronegócio, judiciário e militares ficam de fora, contribuindo com percentuais muito baixos e recebendo aposentadorias acima do teto, que chegam a R$ 100 mil.
Cerca de 70%, ou 24 milhões de pessoas, recebem aposentadorias no valor de um salário mínimo. Em contrapartida, setores que recebem acima do teto, os privilegiados, cerca de 1 milhão consomem 27% da receita da Previdência. É justo isso? Claro que não.
Volto a dizer que não somos contra uma Reforma da Previdência, mas desde que seja igual para todos.

E quanto ao déficit da Previdência?
Inocentini – É uma grande mentira. De fato, a arrecadação vem diminuindo, mas ainda mantém um superávit. O problema é que o governo, na ânsia de promover esta Reforma, fica propagando uma conta que não é verdadeira. Ele só divulga os dados do que os trabalhadores e as empresas repassam aos cofres da Previdência, sendo que, na verdade, são 7 as fontes de receita do sistema previdenciário, que está inserido na Seguridade Social, garantida na Constituição.
Além de considerar apenas duas fontes de receita, há que se lembrar e ressaltar que os últimos governos tomaram medidas desastrosas, como a desoneração fiscal, que deixou de arrecadar R$ 201 bilhões em cinco anos.
Existem questões que precisam ser debatidas pela sociedade, como o perdão de dívidas bilionárias de grandes empresas ao INSS e ampliar a fiscalização para evitar a corrupção, que desvia montanhas de dinheiro do sistema. Isso precisa ser debatido e tomadas ações efetivas.

Como explica o governo aumentar a (Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20 para 30%?
Inocentini – A DRU é um mecanismo jurídico que permite transferir dinheiro da Seguridade para outros setores do país e constitui-se como uma grande contradição, pois como você afirma que o sistema é deficitário e, ao mesmo tempo, promove uma medida para retirar dinheiro de onde não tem? Como explicar isso?
A questão da DRU demonstra que é preciso ampliar o debate sobre a Reforma da Previdência, que o governo precisa abrir a “caixa-preta” das contas do INSS e ser transparente para a sociedade.

Em meio às Reformas está inserido o Sindicato Nacional dos Aposentados, que durante o 5º Congresso, definirá os rumos e enfrentamentos da categoria para os próximos anos. Quais os desafios?
Inocentini – Dois pontos são fundamentais para o debate durante o Congresso da categoria: mobilização para enfrentar as reformas e ampliar a atuação da entidade.
Uma é como se organizar para o enfrentamento político, que se trava junto aos órgãos governamentais, no sentido de que sejam estabelecidas, por meio de políticas públicas, condições dignas aos aposentados, pensionistas e idosos brasileiros. Isso se faz pela cobrança da aplicação das leis, a reivindicação por reajustes nas aposentadorias, garantir os direitos, dentre outros.
Outra, no plano da entidade, é encontrar soluções para que o Sindicato amplie sua cobertura no território nacional, fazendo com que seus representantes também promovam mudanças em seus municípios, firmando parcerias, lutando por isenções como o IPTU para os aposentados de baixa renda, etc.

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