Trabalhadores por aplicativos: regulamentação em debate
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participou nesta quinta-feira (29), da segunda reunião do Fórum das Centrais Sindicais em conjunto com os membros indicados para o Grupo de Trabalho Tripartite (GT), no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável por apresentar proposta de regulamentação das atividades executadas por aplicativos, previsto no decreto n°11.513.
A reunião foi na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, e a Central foi representada por Edivaldo Lopes de Queiroz, titular do GT e presidente do Sindicato Representante dos Motociclistas e Ciclistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindMoto-RS) e o suplente Carlos Rogério Nunes, Secretário Adjunto de Políticas Sociais, Esporte e Lazer.
As centrais encaminharão ao governo federal a proposta de enquadramento das empresas de plataformas digitais, na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que atenda a situação de transporte.
De acordo com os dirigentes, as empresas de transporte estão disfarçadas de empresas de tecnologia, e por isso prejudica o trabalhador dessa categoria. “Nós queremos o enquadramento, já que as empresas que se autodeterminam empresas de tecnologia, nunca foram. Elas são na verdade, empresas que usam a base de tecnologia para o aplicativo, mas são empresas de transporte e não fabricam o aplicativo e a tecnologia. Isso ficou bem claro”, contou Edvaldo, presidente do Sindmoto.
Na próxima segunda-feira (03), haverá uma reunião bipartite com trabalhadores e patrões para que as empresas assumam os custos do meio de transporte utilizado para o trabalho. “Nesse momento nossas reuniões são para deliberar sobre uma tabela que faça com que o custo da produção dos trabalhadores que tem moto, bicicleta, carro, como a manutenção dos veículos, sejam pagos pelas empresas, como ifood, 99 app, Uber, empresas que contratam esses trabalhadores”, disse Carlos Rogério.
O grupo conta com 45 membros, sendo 15 do governo, 15 de trabalhadores e trabalhadoras e 15 dos empregadores. Haverá reuniões e encontros periódicos do grupo tripartite para debaterem soluções e garantir o direito dos trabalhadores. As centrais também apresentaram ao governo federal, 12 diretrizes para regulamentar o trabalho por aplicativo no Brasil.
A CTB está representada neste GT pelo presidente do Sindicato de Mototaxistas de Campinas e Região (SindMoto), Edivaldo Lopes de Queiroz e o presidente do Sindicato Representante dos Motociclistas e Ciclistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindMoto-RS), Valter Ferreira da Silva, como titulares. Já na suplência, a Central conta com os representantes, Carlos Rogério Nunes, secretário Adjunto de Políticas Sociais da CTB e Laura Rodrigues Filho dos Santos, secretária de Juventude da CTB-SP.
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