Proposta de Lula prevê aplicativo público com taxas de até 10%

Proposta de Lula prevê plataforma pública para motoristas e entregadores, com taxas de até 10%, transparência e proteção aos trabalhadores

A proposta de criação de uma plataforma digital pública, apresentada pela campanha de Lula, pretende melhorar as condições de trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos.

Além disso, a iniciativa estabelece um limite de 10% para taxas de intermediação, amplia a transparência dos pagamentos e prevê mecanismos de proteção contra abusos praticados.

O projeto propõe uma infraestrutura digital compartilhada, denominada Rede Corre, que reunirá empresas privadas, cooperativas, sindicatos e iniciativas municipais, sem eliminar as plataformas atualmente existentes.

Dessa forma, os profissionais poderão comparar serviços, conhecer antecipadamente seus ganhos e contestar bloqueios considerados injustificados, enquanto consumidores terão acesso a diferentes opções de atendimento.

Taxa de 10% pode aumentar a remuneração

Entre as principais medidas, destaca-se o limite de 10% nas taxas cobradas pelas plataformas participantes, permitindo que trabalhadores recebam uma parcela maior pelos serviços realizados.

Por exemplo, numa corrida de R$ 50, a plataforma cobraria R$ 5, enquanto o motorista receberia R$ 45, antes dos custos necessários à atividade profissional.

Entretanto, a medida não atingiria automaticamente todas as empresas, pois sua aplicação dependeria da adesão das plataformas à infraestrutura pública e às regras estabelecidas previamente.

Segundo Acrisio Sena, presidente do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), a iniciativa poderá estimular a concorrência e melhorar as condições oferecidas pelas empresas aos trabalhadores.

“Quando você oferece uma plataforma com taxa de intermediação de até 10%, maior transparência e uma parcela maior do valor da corrida ou da entrega destinada a quem efetivamente presta o serviço, você cria pressão competitiva sobre todo o setor”, afirma.

Integração de aplicativos, sem criar um “Uber do governo”

A proposta não pretende substituir empresas privadas, mas integrar diferentes plataformas em um ambiente compartilhado, permitindo comparar preços, serviços e condições oferecidas aos usuários interessados.

Nesse sentido, a professora Ana Carolina Reis Paes Leme explica que a Rede Corre funcionaria como uma ferramenta de integração, semelhante aos comparadores digitais existentes atualmente.

“A Rede Corre não será um Uber do governo. Para entender a proposta, podemos pensar em plataformas como Skyscanner e Kayak, que permitem comparar opções disponíveis em um mesmo ambiente digital”, explica Ana Paes Leme.

Bloqueios e algoritmos sob questionamento

Além da remuneração, o projeto pretende combater bloqueios arbitrários, assédio e discriminação, garantindo justificativas para suspensões de contas e possibilidades de revisão por atendimento humano especializado.

A proposta também prevê uma ouvidoria pública para receber denúncias e mecanismos que permitam aos profissionais contestar decisões tomadas pelas plataformas durante suas atividades de trabalho.

Nicolas Souza Santos, entregador e diretor jurídico da Associação dos Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora, destaca a importância dessas garantias para a categoria profissional.

“A maior questão é a ausência de possibilidade de recurso com atendimento humano, a impossibilidade de o trabalhador mostrar seu ponto de vista”, afirma.

Trabalhadores participariam das decisões

Outro ponto importante envolve a criação de um conselho com representantes do poder público, municípios, consumidores e trabalhadores, assegurando participação nas decisões sobre o funcionamento da plataforma.

Além disso, sindicatos, associações e lideranças independentes poderão integrar os debates, contribuindo para estabelecer regras transparentes, mecanismos de fiscalização e condições adequadas de trabalho coletivo.

Para Nicolas Souza Santos, a adesão dos profissionais dependerá principalmente dos resultados concretos alcançados pela iniciativa, especialmente quanto à remuneração, ao respeito e à previsibilidade econômica.

“Os trabalhadores aderem a qualquer plataforma que garanta renda, respeito, clientes. Se o aplicativo for funcional e garantir renda justa e previsibilidade, o trabalhador irá aderir”, afirma.

Proteção social e viabilidade são desafios

Apesar dos avanços previstos, especialistas destacam que a redução das taxas precisa acompanhar medidas de proteção previdenciária, segurança profissional e cobertura em situações de acidentes.

Nesse contexto, Acrisio Sena defende uma regulamentação capaz de ampliar direitos sem comprometer a autonomia dos trabalhadores, conciliando melhores rendimentos com garantias sociais e trabalhistas.

“Limitar a taxa de intermediação a 10% e estabelecer remuneração mínima são medidas importantes, mas precisamos avançar paralelamente na construção de uma regulamentação que garanta proteção social sem retirar a autonomia que muitos desses profissionais desejam preservar”, afirma.

Por fim, a proposta prevê a elaboração de legislação específica e testes em três a cinco cidades no segundo semestre de 2027, com possível expansão em 2028.

Contudo, essas datas representam metas indicativas, não um calendário oficial, e dependem de recursos, desenvolvimento tecnológico, adesão das empresas e definição dos mecanismos de fiscalização necessários.