PUBLICADO EM 29 de Maio de 2020
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Movimento sindical conseguiu mudanças na MP 936

Confira a íntegra da nota

Vitórias do movimento sindical na MP 936

A atuação das centrais sindicais e dos parlamentares sensibilizados com a causa dos trabalhadores garantiu vitórias importantes na Medida Provisória 936 votada pela Câmara Federal, no dia 28 de Maio.

São elas:

  • O estabelecimento da ultratividade (prorrogação) dos acordos e convenções coletivas celebrados pelos sindicatos enquanto prevalecer a pandemia, contendo a ofensiva patronal contra relevantes conquistas das categorias nas campanhas salariais.
  • A restrição do número de trabalhadores expostos à negociação individual, sem a necessária proteção da negociação coletiva. A redução de jornadas e salários autorizada pela medida para as faixas de até dois salários é menor..
  • A intermediação dos sindicatos nas negociações com assalariados que recebem acima deste patamar. Ressaltamos, neste ponto, que o ideal seria que todas as negociações obedecessem a este critério, de resto previsto no Artigo 7º da Constituição. Mas diante da decisão do STF, que ratificou os acordos individuais e a correlação de forças prevalecente no Congresso Nacional, consideramos que a restrição foi um avanço.
  • A suspensão, durante a pandemia, do artigo 486 da CLT, que trata do “fato do príncipe”. Artigo que o presidente Bolsonaro estava usando para chantagear prefeitos e governadores, induzindo-os a não adotar a política de isolamento social sob pena de indenização dos empresários.

Essas vitórias foram possíveis devido à intensa participação das centrais sindicais nas negociações e diálogo com o Congresso Nacional durante a elaboração da MP. Embora a MP contenha retrocessos, elas merecem ser valorizadas.

Cabe, por fim, destacar a posição assumida pelo relator da MP, o deputado Orlando Silva, PCdoB-SP, que atuou dialogando com as lideranças sindicais, com a situação e oposição para fazer com que a Medida causasse menos danos  para os trabalhadores. Nesse mesmo esforço contamos com o apoio decisivo dos parlamentares ligados à classe trabalhadora no Congresso.

São Paulo, 29 de maio de 2020

 

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

José Calixto Ramos – Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)

Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)

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