Cultura tem seu dia nacional de luta/Foto: Andreia Morais/Divulgação

Aprovada e sancionada, a Lei 14.618, de 2023, determina que o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura seja celebrado em 4 de maio anualmente.

Esta iniciativa tem como propósito impulsionar eventos, disseminar conteúdos e adotar medidas educativas para ampliar a consciência sobre a relevância da cultura.

Origem e Abordagem da Lei

Originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1.732/2021, proposto pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP), a legislação traz diretrizes claras.

Ela estabelece que o poder público deve promover programas para apoiar a formação técnico-profissional no setor cultural, além de publicar dados e informações estatísticas que contribuam para o desenvolvimento do campo profissional da cultura.

Cultura: Enfoque Educacional e Social

A lei enfatiza a necessidade de medidas educativas que conscientizem sobre a cultura como um campo essencial para preservar a memória, fortalecer identidades, promover a diversidade, gerar empregos, renda e, sobretudo, fomentar o desenvolvimento social, econômico e cívico.

Atuação dos Profissionais da Cultura

O texto proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Educação e Cultura (CE), delimita como trabalhadores da cultura aqueles envolvidos em áreas como artes cênicas, publicidade, arquitetura, artes visuais e design, fotografia, editoração e livrarias, comunicações, tecnologia da informação, rádio e televisão, arte popular, artesanato, conservação e patrimônio histórico, bem como atividades desportivas.

Fonte: Com Agência Senado