O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) participou, na terça-feira (10), de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim da escala 6×1.
O ministro Flávio Dino convocou o encontro para discutir a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, reunindo representantes dos trabalhadores e entidades empresariais para debater a transição.
Nilton Neco apresenta experiência dos comerciários
Durante a audiência, Nilton Neco, presidente do Sindec-POA, apresentou a experiência dos comerciários de Porto Alegre na implementação da escala 5×2, negociada coletivamente neste ano.
Além disso, o dirigente destacou a redução da jornada para 42 horas semanais, demonstrando como a negociação coletiva pode viabilizar mudanças na organização do trabalho.
Segundo Neco, Miguel Torres, presidente da Força Sindical, abriu espaço para sua manifestação durante a audiência, permitindo que apresentasse a experiência sindical aos participantes presentes.
Dessa forma, o Sindec-POA levou ao debate uma experiência concreta de reorganização das jornadas e dos descansos semanais, construída por meio do diálogo entre as partes.
STF discute implementação das novas regras
Durante o encontro, o STF esclareceu que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não integram os pontos submetidos à discussão na audiência.
Por outro lado, os participantes debateram aspectos da implementação das novas regras, especialmente questões que empregadores e trabalhadores poderão ajustar por meio da negociação coletiva.
Além disso, a audiência ocorreu no contexto de ações judiciais que questionam as regras de transição estabelecidas pela Emenda Constitucional 141/2026 para os trabalhadores brasileiros.
Entretanto, a realização do encontro não alterou automaticamente os prazos previstos, mantendo a necessidade de acompanhar os desdobramentos judiciais relacionados à aplicação das novas regras.
Negociação coletiva ganha destaque
A participação do Sindec-POA reforçou a importância da negociação coletiva na construção de soluções para reorganizar jornadas, ampliar descansos e assegurar direitos aos trabalhadores do comércio.
Por fim, a experiência apresentada por Nilton Neco demonstrou como a atuação sindical pode contribuir para implementar mudanças nas relações de trabalho mediante acordos coletivos.
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