Governo Trump esvazia a Lei de Espécies Ameaçadas

Descubra os perigos enfrentados por 1 milhão de Espécies Ameaçadas nos EUA e a importância de mantê-las protegidas.

Uma coruja-pintada-do-norte pousa em um galho em Point Reyes, Califórnia, em junho de 1995. Cinquenta anos após a entrada em vigor da Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção, ambientalistas e cientistas afirmam que a lei continua tão essencial quanto antes. Perda de habitat, poluição, mudanças climáticas e doenças colocam em risco cerca de 1 milhão de espécies em todo o mundo. | Tom Gallagher/AP

Por Raven Raevsky

O governo Trump está implementando mudanças na Lei de Espécies Ameaçadas (Endangered Species Act) que, segundo críticos, tornarão a legislação praticamente inútil para a proteção de espécies vulneráveis.

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O Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA (FWS) e a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA) emitiram uma nova norma sobre a implementação da Lei de Espécies Ameaçadas, redefinindo o conceito de “dano” (harm) previsto na lei para excluir a destruição de habitats.

Em 1975, o FWS havia ampliado a definição de “dano” — que antes se restringia a danos diretos — para incluir a degradação ambiental, argumentando que o Congresso, na seção de objetivos da Lei de Espécies Ameaçadas, solicitou à agência que “fornecesse meios para que os ecossistemas, dos quais dependem as espécies ameaçadas ou em perigo, pudessem ser conservados”.

A nova atualização do FWS revoga integralmente a emenda de 1975 à definição de “dano”, retornando a uma versão anterior da lei — datada de 1933 —, que focava em ações diretas contra animais individuais, utilizando termos como “assediar, ferir, perseguir, caçar, atirar, causar ferimentos, matar, armar armadilhas, capturar ou coletar, ou tentar realizar qualquer uma dessas condutas”.

O Secretário do Interior, Doug Burgum, apoiou a mudança, argumentando que a definição de “dano” na Lei de Espécies Ameaçadas vinha sendo “usada como arma para barrar praticamente qualquer novo projeto nos Estados Unidos” — referindo-se, sobretudo, a empreendimentos imobiliários. O presidente Donald Trump foi além, afirmando em sua rede social, Truth Social, que “ativistas climáticos radicais” mantêm os EUA “reféns”.

A medida reflete uma tendência do governo Trump de abrir áreas — como o Golfo do México, florestas protegidas em nível nacional e monumentos nacionais — a uma maior atividade humana.

Contudo, apesar da retórica do governo, o consenso entre organizações internacionais é de que a destruição de habitats representa uma das maiores ameaças à biodiversidade global, sendo um fator central em meio a uma série de outras pressões que levam à extinção de espécies.

Defensores da vida selvagem criticaram duramente a iniciativa. Mariah Meek, diretora de pesquisa da Wilderness Society, afirmou categoricamente que a mudança na norma “esvazia a Lei de Espécies Ameaçadas”.

Arlene Montgomery, diretora da organização Friends of the Wild Swan, declarou: “É um precedente perigoso quando o governo acredita que pode simplesmente alterar um regulamento que implementa uma lei, sem alterar a própria lei”.

Em um comunicado à imprensa após a aprovação das novas regras, a advogada da Earthjustice, Kristen Boyles, explicou que a modificação de habitat geralmente significa a destruição de locais onde as espécies “vivem, criam seus filhotes ou buscam alimento”. Ela mencionou a oposição de senadores dos EUA, cientistas, um grupo de 25 advogados e 131 organizações ambientais — todos defendendo o restabelecimento das normas anteriores da Lei de Espécies Ameaçadas.

A Earthjustice também anunciou que entraria com uma ação judicial em nome do Sierra Club, WildEarth Guardians, National Parks Conservation Association, Conservation Council for Hawai’i e Humane World for Animals.

As tribos Swinomish e Squaxin Island, do estado de Washington, apresentaram, separadamente, outro processo contra a mudança na norma. No anúncio da ação, o presidente da tribo Swinomish, Steve Edwards, argumentou que a modificação de habitat permitida pela nova regra impedirá que as tribos protejam o habitat do salmão-real (Chinook Salmon) — espécie protegida pela lei —, que constitui “um pilar dos nossos direitos garantidos por tratado e do nosso modo de vida cultural”.

Raven Raevsky é uma ativista pela paz e pelos direitos trabalhistas (com foco na juventude) e acompanha de perto os ataques aos direitos LGBTQ+. Raven também é membro do CPUSA (Partido Comunista dos EUA) no Texas. Seus pronomes são neutros/femininos (em inglês, they/she).

Texto traduzido do People´s World por Luciana Cristina Ruy