Vinte estados norte-americanos e o Distrito de Columbia ingressaram com duas ações judiciais contra o governo de Donald Trump. Eles acusam a administração federal de enfraquecer ilegalmente as proteções previstas na Lei de Espécies Ameaçadas, uma das principais normas dos Estados Unidos para impedir a extinção de animais e plantas.

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As ações foram apresentadas por procuradores-gerais de estados governados por democratas e questionam mudanças anunciadas pelos departamentos do Interior e do Comércio. Segundo os autores dos processos, as novas regras facilitam a realização de empreendimentos e atividades econômicas em áreas essenciais à sobrevivência das espécies ameaçadas.

Uma das ações contesta a alteração na definição de “dano” prevista na legislação. Durante décadas, o conceito também incluiu os impactos provocados pela destruição ou modificação dos habitats das espécies protegidas.

Com a nova interpretação, atividades como exploração de petróleo, mineração e outros empreendimentos poderão avançar nesses ambientes desde que não tenham como objetivo direto matar ou ferir os animais.

Na avaliação dos estados, a mudança pode permitir que atividades humanas destruam ou degradem habitats essenciais, mesmo quando os animais não forem atingidos diretamente. A perda desses espaços compromete o acesso a alimento, abrigo, locais de reprodução e outras condições indispensáveis à sobrevivência das espécies.

Outras mudanças contestadas

As ações questionam ainda outras duas alterações. Uma delas elimina a proteção automática anteriormente concedida às espécies recém-classificadas como ameaçadas. A outra cria um novo procedimento para a definição de habitats críticos, permitindo que fatores econômicos sejam considerados durante o processo.

Aprovada em 1973, a Lei de Espécies Ameaçadas é considerada uma das principais ferramentas jurídicas dos Estados Unidos para impedir o desaparecimento de animais e plantas. Entre as espécies beneficiadas estão a águia-careca, o condor-da-Califórnia, o urso-pardo e a baleia-jubarte.

Os estados afirmam que as novas regras enfraquecem uma legislação que teve papel importante na recuperação de espécies próximas da extinção. Para os procuradores-gerais, o governo Trump priorizou interesses econômicos ao reduzir as salvaguardas destinadas aos animais e aos ambientes dos quais dependem.

A administração Trump, por sua vez, defende as mudanças. O Departamento do Interior sustenta que a revisão busca corrigir o que considera excessos de governos anteriores e adequar a aplicação da lei à atual interpretação da legislação federal.

A disputa será agora analisada pela Justiça. Enquanto os processos avançam, organizações e autoridades de defesa dos animais alertam que o enfraquecimento das regras pode produzir consequências irreversíveis.

Para os animais, preservar seus habitats não é uma questão meramente econômica ou burocrática. É uma condição básica para que possam encontrar alimento e abrigo, reproduzir-se e continuar existindo.

Com informações de ANDA

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