Paulo Viana é presidente da FTITIASP

O Brasil acordou nesta segunda-feira diante de um novo capítulo de sua história política. A eleição presidencial terminou, as urnas deram seu veredito e Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito para um quarto mandato à frente da Presidência da República. A vitória foi apertada, mas suficiente para definir os rumos institucionais do país pelos próximos quatro anos.

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A democracia cumpriu seu papel. Agora começa uma etapa que exige responsabilidade, capacidade de diálogo e, sobretudo, compromisso com os problemas concretos da população brasileira.

Uma eleição não é um cheque em branco. É uma escolha política que precisa ser acompanhada de cobrança, fiscalização e participação social. Os votos encerram uma disputa eleitoral, mas não encerram os conflitos econômicos e sociais que atravessam o país.

É nesse contexto que o mundo do trabalho precisa apresentar suas prioridades.

O trabalhador não pode continuar sendo tratado como coadjuvante do desenvolvimento nacional.

A Reforma Trabalhista precisa ser revista

Um dos compromissos fundamentais do próximo governo deve ser a revisão da Reforma Trabalhista de 2017.

A legislação aprovada naquele período foi defendida sob a promessa de modernizar as relações de trabalho, estimular a geração de empregos e ampliar a segurança jurídica. Entretanto, seus efeitos sobre a qualidade do emprego, a organização sindical e o equilíbrio entre capital e trabalho precisam ser examinados com seriedade.

Não se trata de ignorar as transformações econômicas nem de imaginar que o mercado de trabalho possa permanecer congelado no tempo. Trata-se de reconhecer que modernização não pode ser sinônimo de perda de proteção, e flexibilidade não pode significar que o trabalhador tenha de aceitar condições cada vez mais desfavoráveis para continuar empregado.

É necessário avaliar os dispositivos que fragilizaram a representação coletiva, dificultaram o acesso à Justiça do Trabalho e ampliaram formas de contratação que podem transferir riscos econômicos para quem vive exclusivamente da própria força de trabalho.

Essa revisão deve ser construída com participação efetiva das centrais sindicais, das confederações, das federações e dos sindicatos de base. Quem conhece o chão de fábrica, os setores de serviços e as dificuldades enfrentadas diariamente pelos trabalhadores precisa ter voz nessa discussão.

A legislação trabalhista não pode ser pensada exclusivamente a partir das necessidades das empresas. Precisa considerar, com o mesmo peso, a dignidade humana, a distribuição da riqueza e o direito de quem trabalha a uma vida melhor.

Negociação coletiva: sindicatos fortes, trabalhadores protegidos

Outro desafio é fortalecer as negociações coletivas.

Nenhuma democracia social pode prescindir de sindicatos capazes de representar seus trabalhadores com autonomia, estrutura e legitimidade. A negociação coletiva é um instrumento fundamental para discutir salários, benefícios, jornadas, saúde e segurança, condições de trabalho e mecanismos de proteção que respeitem as particularidades de cada categoria.

Quando a representação sindical perde força, a negociação tende a se tornar mais desigual. De um lado, empresas com estruturas jurídicas, econômicas e administrativas consolidadas. De outro, trabalhadores que, individualmente, nem sempre dispõem de condições para discutir seus direitos em igualdade de circunstâncias.

Fortalecer os sindicatos não significa conceder privilégios a dirigentes. Significa reconhecer que a organização coletiva é parte essencial do equilíbrio nas relações de trabalho.

O próximo governo precisa abrir canais permanentes de diálogo com o movimento sindical e discutir mecanismos que ampliem a negociação coletiva, respeitando a autonomia das entidades e os direitos fundamentais assegurados pela legislação.

Não basta convidar representantes dos trabalhadores para reuniões institucionais. É preciso que suas reivindicações sejam consideradas na formulação das políticas públicas.

O fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho também precisa ocupar lugar central na agenda nacional.

Durante décadas, a sociedade brasileira avançou na compreensão de que o desenvolvimento econômico deve caminhar junto com melhores condições de vida. A Constituição de 1988 reduziu a jornada semanal máxima de 48 para 44 horas. Agora, a discussão sobre a jornada de 40 horas e o fim da escala 6×1 representa um novo capítulo dessa trajetória.

Trabalhar seis dias e descansar apenas um não é uma questão meramente administrativa. É uma realidade que interfere na convivência familiar, na formação profissional, no lazer, na saúde física e mental e na própria possibilidade de participar da vida social.

Quem trabalha precisa ter tempo para viver.

A redução da jornada, com preservação dos salários, deve ser discutida com responsabilidade, considerando as particularidades dos setores econômicos e construindo mecanismos de transição que impeçam a transferência dos custos para os trabalhadores.

O desafio é fazer com que os ganhos de produtividade, impulsionados também pela tecnologia, não sejam apropriados exclusivamente pelas empresas. Se a sociedade produz mais e melhor, é justo discutir como esse avanço pode se converter em melhores salários, jornadas menores e mais qualidade de vida.

O desenvolvimento não pode ser medido apenas pelo volume de riquezas produzido, mas também pelas condições de vida de quem torna essa riqueza possível.

O desafio de enfrentar a precarização

O mundo do trabalho mudou, mas as necessidades de proteção não desapareceram.

A expansão das plataformas digitais, o crescimento de diferentes modalidades de contratação e o uso da pejotização em atividades que podem apresentar características de uma relação de emprego impõem desafios importantes à legislação e às instituições públicas.

É necessário distinguir a legítima prestação de serviços autônomos das situações em que a forma contratual pode ser utilizada para encobrir uma relação de emprego e afastar direitos trabalhistas e previdenciários.

O mesmo debate se aplica aos trabalhadores por aplicativos, cuja contribuição para a economia é evidente, mas cujas condições de remuneração, proteção social e segurança precisam ser enfrentadas.

Não se trata de impedir novas formas de organização econômica. Trata-se de impedir que a inovação se transforme em justificativa para a desproteção.

O próximo governo terá de buscar soluções que conciliem inovação, segurança jurídica, liberdade profissional e direitos sociais. Essa tarefa exige diálogo com trabalhadores, sindicatos, empresas e demais setores envolvidos, sem permitir que a modernização seja construída à custa de quem trabalha.

Salário, emprego e distribuição da riqueza

Outra prioridade deve ser a valorização dos salários e do emprego formal.

O crescimento econômico tem importância, mas seus resultados precisam chegar à mesa das famílias. Não há desenvolvimento plenamente inclusivo quando os indicadores melhoram e uma parcela significativa dos trabalhadores continua enfrentando dificuldades para pagar aluguel, alimentação, transporte, energia e despesas básicas.

A política de valorização do salário mínimo, o fortalecimento da fiscalização trabalhista, a qualificação profissional e os investimentos capazes de gerar empregos de qualidade precisam caminhar juntos.

Também é necessário enfrentar desigualdades que persistem no mercado de trabalho, particularmente as que atingem mulheres, pessoas negras e trabalhadores submetidos às ocupações mais precárias.

O Brasil não pode naturalizar uma realidade na qual quem trabalha permanece vulnerável enquanto a riqueza produzida coletivamente se concentra em poucas mãos.

O debate sobre produtividade precisa incluir a remuneração, a estabilidade, a proteção previdenciária e a possibilidade de ascensão profissional. Afinal, o trabalhador não é apenas um custo contábil. É cidadão, consumidor, pai, mãe, filho e parte indispensável da sociedade.

Trabalhar não pode significar adoecer

Há ainda uma questão que merece atenção permanente: a saúde dos trabalhadores.

O adoecimento físico e mental, o assédio, as metas abusivas, a insegurança profissional e os ambientes de trabalho inadequados não podem ser tratados como problemas individuais de quem não consegue suportar a pressão.

A prevenção precisa fazer parte da organização do trabalho. Isso envolve fiscalização, investimento em saúde e segurança, participação das representações dos trabalhadores e aplicação efetiva das normas de proteção.

O trabalho deve ser fonte de sustento, realização e participação social — não um caminho para o esgotamento.

O próximo governo precisa fortalecer as políticas públicas de prevenção, ampliar a capacidade de fiscalização e incentivar ambientes de trabalho em que a produtividade não seja alcançada pela deterioração da saúde de quem produz.

Uma agenda que não pode esperar quatro anos

A reeleição de Lula inaugura um novo mandato, mas os desafios do mundo do trabalho não começaram ontem. São resultado de décadas de disputas, mudanças econômicas, decisões legislativas e transformações na organização da produção.

Por isso, a agenda trabalhista não pode ser reduzida a promessas genéricas nem ficar subordinada aos momentos de maior conveniência política.

É preciso estabelecer prioridades, construir propostas, negociar com o Congresso Nacional e manter um diálogo permanente com as organizações representativas dos trabalhadores.

O movimento sindical, por sua vez, precisa exercer seu papel com independência, capacidade de mobilização e disposição para negociar, sem abrir mão de sua função histórica de defender direitos e ampliar conquistas.

Não cabe ao sindicalismo substituir o governo, tampouco cabe ao governo substituir a organização dos trabalhadores. Cabe a cada um cumprir suas responsabilidades em um ambiente democrático, com diálogo, transparência e compromisso social.

O Brasil precisa de crescimento econômico, investimentos e estabilidade institucional. Mas precisa também de uma distribuição mais justa dos resultados desse crescimento.

A pergunta que deve acompanhar o novo mandato não é apenas quanto o país conseguirá produzir, mas quem se beneficiará da riqueza produzida e em que condições essa riqueza será gerada.

Porque um país pode crescer economicamente e, ainda assim, manter profundas desigualdades. Pode modernizar suas empresas e conservar relações de trabalho ultrapassadas. Pode celebrar recordes de produtividade enquanto milhares de pessoas não encontram tempo para descansar, estudar ou conviver com seus familiares.

O verdadeiro desenvolvimento exige mais.

A eleição escolheu o presidente. A história do trabalho brasileiro, porém, continua sendo escrita todos os dias por milhões de pessoas que levantam cedo, enfrentam jornadas exaustivas e sustentam a economia com seu esforço.

É a essas pessoas que o próximo governo precisa responder.

A revisão da Reforma Trabalhista, o fortalecimento das negociações coletivas, a redução da jornada, o combate à precarização e a valorização dos salários não podem permanecer apenas no campo das reivindicações sindicais. Precisam entrar no centro da discussão sobre o futuro do Brasil.

Afinal, não existe desenvolvimento nacional de verdade quando a economia avança, mas quem trabalha continua esperando sua vez de viver melhor.

Paulo Viana é presidente da Federação Independente dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo (FITIASP)