Comerciários trabalharão nos feriados, se houver acordo coletivo/Foto: Alex Rocha/PMPA

Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego assinou portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), que estabelece que só será permitido trabalho, no comércio, em feriados, com autorização em Convenção Coletiva.

Comerciários: O Diário Oficial de 14/11 traz a portaria 3665, de 13 de novembro de 2023, onde Luiz Marinho, o ministro do Trabalho e Emprego se pronuncia sobre essa questão, reafirmando a necessidade da convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal

Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.

O presidente CNTC e da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo ( Fecomerciários)  Luiz Carlos Motta, diz: “As Convenções Coletivas e Acordos têm força de lei. O não cumprimento deve ser denunciado pelo trabalhador ao seu Sindicato. Com sigilo absoluto”

Comerciários: trabalho nos feriados era Precarizado

Nilton Neco, presidente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec PoA) e secretário Internacional da Força Sindical comemora a decisão: “Resgate histórico para a nossa categoria.”

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.

“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.

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