O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se na segunda-feira, 18, com executivos da LATAM Airlines Brasil, em Brasília, para debater mudanças nas jornadas trabalhistas nacionais.
Durante o encontro, o CEO da companhia aérea no Brasil, Jerome Cadier, debateu propostas relacionadas à redução da jornada semanal e ao fim da escala 6×1.
Além disso, Luiz Marinho afirmou que o governo pretende melhorar condições trabalhistas, principalmente para categorias submetidas frequentemente a jornadas extensas e desgastantes em diversos setores.
De acordo com o ministro, o Executivo considera as particularidades econômicas setoriais e respeita instrumentos legais existentes, incluindo negociações coletivas previstas atualmente pela legislação brasileira.
De 44 para 40 horas semanais
Na reunião, Luiz Marinho explicou que o governo defende reduzir a jornada máxima semanal brasileira de quarenta e quatro para quarenta horas, sem redução salarial.
Além disso, a proposta prevê dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos, preservando direitos trabalhistas e mantendo segurança jurídica para empresas nacionais.
O Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, atualmente tramita na Câmara dos Deputados e regulamenta limites semanais para trabalhadores brasileiros privados.
O texto estabelece jornada máxima semanal de quarenta horas, respeitando compensações legais, escalas especiais previstas na CLT e negociações coletivas firmadas entre empresas e trabalhadores.
No setor aéreo, entretanto, os aeronautas seguem regras específicas determinadas pela Lei 13.475, responsável por regulamentar atividades profissionais desempenhadas pelos tripulantes brasileiros atualmente em exercício.
Segundo Luiz Marinho, o governo pretende ampliar proteção trabalhista sem provocar instabilidade econômica ou prejudicar setores produtivos relevantes para desenvolvimento nacional e geração empregos.
“Não há qualquer razão para querermos tumultuar atividades econômicas, muito pelo contrário”, afirmou o ministro durante reunião realizada no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.
Além do projeto enviado pelo Executivo, o Congresso Nacional também debate atualmente a PEC 8/2025, que estabelece limite semanal máximo de quarenta horas trabalhadas.
Antes disso, centrais sindicais intensificaram mobilizações nacionais defendendo redução da jornada semanal, valorização das negociações coletivas e o fim definitivo da escala laboral considerada exaustiva.
Para lideranças sindicais, entretanto, reduzir jornadas sem diminuir salários pode melhorar qualidade de vida, fortalecer produtividade econômica nacional e ampliar oportunidades formais de emprego atualmente.
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