É preciso ter cuidado e proteger o FGTS pelo futuro dos trabalhadores. Foto: divulgação
A criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 1966, representou uma inflexão importante na regulação das relações de trabalho no Brasil. Ao substituir o regime de estabilidade no emprego, instituiu-se um mecanismo de proteção baseado na formação de uma poupança compulsória vinculada ao trabalhador.
Leia também:
Desenrola é liberado e negociações podem ser feitas
A partir de então, o FGTS passou a cumprir uma dupla função. De um lado, atua como reserva financeira em momentos de vulnerabilidade, como na demissão sem justa causa; de outro, financia políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. É nesse contexto que emerge o debate recente sobre a possibilidade de utilização dos recursos do FGTS para quitação de dívidas das famílias.
O problema do endividamento é real e atinge milhões de brasileiros, comprimindo a renda e impactando as condições de vida. Segundo a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), 80,4% das famílias brasileiras encontram-se endividadas.
No entanto, a aparente solução de curto prazo precisa ser analisada com cautela, uma vez que pode comprometer a função estratégica do fundo e causar efeitos adversos no médio e longo prazo.
O endividamento das famílias brasileiras não é um fenômeno episódico, mas estrutural. Ele está associado ao elevado custo do crédito, à persistência de juros altos e à própria dinâmica de funcionamento do sistema financeiro, que opera com forte assimetria em relação aos rendimentos do trabalho. A taxa média de juros para pessoas físicas supera 125% ao ano, enquanto o cartão de crédito alcança 447% ao ano.
Com frequência, o problema é tratado de forma invertida, como se a inadimplência justificasse juros elevados, quando, na realidade, é o custo exorbitante do crédito que alimenta o endividamento e transforma dificuldades pontuais em ciclos persistentes de inadimplência.
Utilizar o FGTS para reduzir a inadimplência significa atuar só sobre seus efeitos mais visíveis, reforçando a lógica de que o problema está no devedor, e não nas condições estruturais de acesso ao crédito.
Sérgio Luiz Leite, o Serginho é presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), da Federação dos Químicos do Estado de São Paulo (Fequimfar) e vice-presidente da Força Sindical.
Artigo publicado originalmente no site Poder 360
