Presidente do Sindpd falará no STF sobre pejotização
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, na próxima segunda-feira (6), uma audiência pública sobre pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, fugindo da proteção da CLT.
Antonio Neto, presidente do Sindpd e da CSB, representará os trabalhadores, defenderá seus direitos e denunciará os prejuízos da pejotização aos cofres públicos e à sociedade.
O caso integra o Tema 1.389 de Repercussão Geral, que discute se a Justiça do Trabalho deve analisar processos sobre pejotização e vínculos fraudulentos.
Somente nos dois primeiros meses de 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 53.678 ações pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício contra a pejotização.
Desde 2020, mais de 1,2 milhão de ações contestam contratos fraudulentos como PJ, mostrando a dimensão nacional do problema e sua gravidade social.
De acordo com estudo da FGV, o Estado deixou de arrecadar até R$ 144 bilhões entre 2012 e 2023 devido ao avanço da pejotização.
Centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho denunciam a pejotização como fraude à legislação, que enfraquece o FGTS, a Previdência e os direitos trabalhistas.
Pejotização forçada
De acordo com o MTE, muitos trabalhadores foram coagidos a abrir CNPJ para manter seus empregos, evidenciando que a pejotização é imposta e não uma escolha.
Entre 2022 e 2024, 4,8 milhões de trabalhadores retornaram ao mercado como PJ. Destes, 3,8 milhões foram enquadrados como microempreendedores individuais.
Impactos sociais
Essa transição resultou em perdas de R$ 61,4 bilhões para a Previdência e R$ 24,2 bilhões para o FGTS, comprometendo direitos fundamentais.
Enquanto o trabalhador formal contribui, em média, com R$ 33,1 mil por ano, um PJ no regime MEI ou Simples paga apenas R$ 4,1 mil.
Trabalhadores pejotizados não têm férias remuneradas, 13º salário, FGTS nem estabilidade contra demissão, além de ficarem vulneráveis em acidentes e doenças.
Economistas alertam que a pejotização ameaça o financiamento da Previdência. Empresas reduzem custos, mas trabalhadores enfrentam mais riscos e desigualdade social crescente.
A audiência contará com Gilmar Mendes, o subprocurador Luiz Augusto Lima, o ministro Jorge Messias, além de juristas, MP do Trabalho e Receita Federal.
Decisão histórica
O julgamento influenciará milhares de processos no país e poderá definir o futuro das políticas trabalhistas e tributárias, sendo decisivo para o mundo do trabalho.
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