Contribuição assistencial é para mobilizar a categoria em sua campanhas salariais e interesses sociais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu para julgamento o processo que discute se todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a pagar contribuição assistencial obrigatória prevista em acordo coletivo.
A matéria divulgada no Estadão Conteúdo destaca que essa contribuição é usada por sindicatos para custear suas atividades, principalmente negociações coletivas. Moraes havia pedido vista em abril, e agora a análise deve ser retomada no plenário físico. Mas cabe à presidente da Corte, Rosa Weber, pautar a data do julgamento.
Os ministros julgam recurso de entidades sindicais contra decisão da própria Corte em 2017. A reportagem do Estadão Conteúdo lembra que na época, os ministros entenderam que a obrigação abrange apenas funcionários filiados ao sindicato da categoria; agora, o Supremo caminha para rever a decisão.
Constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial
Com as mudanças impostas pela Reforma Trabalhista, que acabou com o imposto sindical, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, decidiu mudar seu voto. Ele incorporou o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados, desde que lhes seja garantido o direito de oposição.
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. O que o STF analisa agora é se acordos e convenções coletivas podem impor a cobrança para toda a categoria, inclusive os trabalhadores não sindicalizados, desde que seja dada opção de recusa.
Até a suspensão do julgamento, que começou no plenário virtual, faltava um voto para o retorno da taxa. Há seis votos acompanhando o relator, Gilmar Mendes, no plenário virtual do STF, mas um deles é o do ministro Marco Aurélio, que se aposentou (e havia seguido Gilmar quando ele votou pela rejeição da ação).
com informações do Estadão Conteúdo
Leia também:
Centrais participam de debate sobre Contribuição Assistencial
Marinho defende no Senado contribuição assistencial como norma coletiva
Sindpd-SP aprova redução do valor da contribuição assistencial
Contribuição assistencial: palavra de ordem ainda é “cautela”, por Serginho
Paim será relator do projeto contra a contribuição assistencial
A contribuição assistencial e os oportunistas de plantão
CUT orienta sindicatos sobre cobrança de contribuição assistencial
Contribuição assistencial: centrais divulgam termo de autorregulação
Força Sindical orienta sindicatos sobre contribuição assistencial
A Contribuição Assistencial em 2023
Contribuição Assistencial em debate na TV Cultura
Contribuição Assistencial a sindicatos fortalece a luta por direitos
Moraes vota e forma maioria no STF pela contribuição assistencial
Contribuição assistencial: Alexandre Moraes libera julgamento
“Contribuição assistencial não pode ser confundida com imposto sindical”
O STF e a contribuição assistencial dos sindicatos
Sobre o julgamento pelo STF referente à Contribuição Assistencial
Alexandre Moraes adia julgamento sobre contribuição assistencial
A contribuição assistencial aprovada em assembleia
Trabalhadores da T-Gestiona compõem Pauta de Reivindicações
Desafios do sindicalismo para o ano de 2024
Palestra do advogado Clovis Renato, no Seminário de Planejamento dos Padeiros
Escola Sinthoresp: Matrículas abertas para o 1º semestre de 2024!
Sindpd – Orientações importantes sobre Carta de Oposição
Frentista: regulamentação da Profissão ganha força e apoio na CCJ
Direito trabalhista: comerciários de Fortaleza participam de formação
OAB realiza Simpósio de Direito Sindical nesta sexta (1º), em Guarulhos
Sindicato dos Químicos de Suzano elege nova diretoria
O coro reacionário contra o movimento sindical visa os direitos dos trabalhadores
Bancários de Feira protestam contra demissões e assédio no Itaú
Sindicatos assinam Convenções Coletivas na Federação dos Metalúrgicos de SP
Financiamento sindical em debate no Senado Federal
Contribuição negocial favorece trabalhadores, aponta audiência
Sindicato forte: mais direitos, menos desigualdades
“Tímida e insuficiente”, critica Força Sindical após anúncio da Selic
Seminário discute “os sindicatos e o Direito Coletivo do Trabalho”
O trabalhador decide
Secretário-geral da Força participa do Vodcast Dois Pontos; confira
Força Sindical SP realiza Plenária em Piracicaba
FITIASP realiza o II Fórum Jurídico em sua sede
Metalúrgicos de Santo André debatem fortalecimento da negociação coletiva
Sindicato dos Frentistas prioriza atendimento no interior do RJ
Metalúrgicos SP debatem andamento da campanha salarial 2023
“Vai abrir mão dos benefícios?”, diz Marinho sobre oposição à contribuição sindical
Sintetel convoca os trabalhadores (as) para assembleia
Sindnapi: debate sobre FAT deve envolver proposta à Previdência
Presidente do STF se encontra com representantes de centrais
Leite derramado
Frentistas do Rio restabelecem diálogo com a Justiça do Trabalho
Assistencial: Comissão do Senado aprova vetar a cobrança
Greve: “Mobilização dos trabalhadores é legítima”, diz Força Sindical
Campanha salarial 2023: Metalúrgicos SP continuam mobilização
Presidente do Senado defende contribuição à sindicatos
Presidentes das Centrais sindicais se reúnem com presidente do Senado
Barroso: Trabalhador não deveria se recusar a pagar o sindicato
No Paraná FETIM define: não irá cobrar contribuições retroativas
Márcio Ferreira: Contribuição Negocial deve contar com segurança jurídica
Franca é campeão intercontinental de basquete
Basquete: Franca está na final do Torneio Intercontinental de clubes
Trabalhadores das operadoras aprovam a Pauta de Reivindicações
Metalúrgicos da Premium mobilizados por aumento real
O levante dos trabalhadores no império americano
Químicos de Rio Claro fazem Seminário Sindical
Sindicalismo em debate com Juruna na TV Gazeta; confira
Ministro Luiz Marinho afirma que sindicatos frágeis enfraquecem democracia
Um novo capítulo na história dos Sindicatos Brasileiros
Trabalhadores da Brinquedos Estrela alcançam acordo após greve
STF Decide a Favor da Constitucionalidade da Contribuição a Sindicatos
Movimento sindical: na luta por direitos e igualdade social
O que está por trás do debate sobre o financiamento sindical?
STF retoma julgamento sobre contribuição para sindicatos
Especialistas debatem alternativas de custeio dos sindicatos
Trabalhadores e empresários debatem fortalecimento da negociação coletiva
Campanha do Sindicato: Doe sangue! Sua doação salva vidas!
Regional Campinas promove debate com lideranças da Força Sindical SP
A contribuição do STF
É preciso denunciar a hostilidade classista da mídia burguesa; por Adilson Araújo
Justiça trabalhista; por Miguel Torres
Colocando os pingos nos Is sobre a contribuição sindical
Financiamento da Ação Sindical
STF pode tornar constitucional a contribuição negocial
Metalúrgicos de Santo André elegem Chapa 1 encabeçada por Sapão
Contrarreforma trabalhista: propostas emergenciais
Pauta de Reivindicações do teleatendimento foi entregue às empresas
Começa campanha salarial na Escolta Armada/SP
Trabalhadores da VIVO/Telefônica e Fibrasil concluem a composição da Pauta de Reivindicações
Ensino superior: patronal recua, mas proposta econômica de 4% de reajuste ainda é inaceitável
Petroleiros se mobilizam contra projeto de privatização da Petrobras
Assembleias estão aprovando estado de greve contra privatização da Petrobras
COP 26: novo modelo de produção para salvar o planeta e a humanidade
“Ficou claro para a população que esse desgoverno é um governo antipovo”, diz Antonio Neto
Metalúrgicos da New Oldany protestam contra acidentes; Sindicato cobra prevenção
No Rio Grande do Sul, CSB realiza seminário em defesa do funcionalismo público
Caminhos para os sindicatos construírem seu futuro em um mundo do trabalho em mudança
Dia 4 ,mobilização nacional; por auxílio emergencial, vacina já e emprego
Dirigentes metalúrgicos reúnem-se com representantes do Sindipeças
Sábado é dia de luta em defesa da soberania nacional
Pauta de reivindicações é aprovada em assembleia no Sindicato
Manifesto internacional defende mudanças profundas na relação entre o trabalho e o capital
Entrevista com Antonio Rogério Magri, eletricitário e ex-ministro do trabalho
Servidores de Campinas reclamam à OIT MP da contribuição sindical
Petrobras diz que não vai descontar em folha as contribuições sindicais
Bolsonaro proibe, na prática, o financiamento sindical
A Reforma Trabalhista e o sonho americano; opinião prof. Cássio Casagrande (UFF)
Presidente da CUT diz que vai procurar o Governo para diálogo
Sem recursos, sindicatos vendem patrimônio e diminuem serviços prestados
Ex-ministro da reforma da CLT quer estender taxa sindical
Taxa assistencial é fundamental para a manutenção do Sindicato
Nova contribuição sindical promete embate no próximo governo
Comerciários aprovam pauta da campanhal salaria 2018/2019
Sem imposto, arrecadação das centrais sindicais cai até 90%
Impasses com a reforma já motivam paralisações
Contribuição Sindical: “É falso que liminares só favorecem sindicatos” diz advogado da CTB
Contribuição sindical: Ministério do Trabalho dá aval para cobrança do tributo
CNI lança manual com orientação para negociações coletivas de trabalho
“Financiamento sindical precisa de regulamentação”, diz Juruna da Força
O futuro dos sindicatos
Regra inédita enfraquece sindicatos
Aeroviários garantem aumento real em proposta homologada no TST
DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre a Reforma Trabalhista
Reforma trabalhista: sindicatos lutam para manter fonte de renda
Conselho Nacional do Trabalho se reúne em Brasília
Nilson Duarte Costa
TODOS QUE SE BENEFICIAREM DOS ACORDOS OU CONVENCOES COLETIVAS DEVEM PAGAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAIS COM DIREITO A OPCOES
A reforma trabalhista de 2017 foi adiministrada pela área patronal isso passou por cima da nossa constituição ferindo os diretos constitucional em referência a sobrevida dos sindicatos. Indo de encontro ao sistema confederativo
Claudionor Ferreira dos Santos
Poderíamos usar o princípio da isonomia o qual é muito usado nos tribunais, somente não é usado quando se fala de contribuição aos sindicatos.
O instrumento coletivo da categoria beneficia a todos e todas que fazem parte da Categoria, portanto todos e todas devem contribuir de alguma forma sem a obrigação de se tornar filiado. Muito justo.
Celso Araújo Carneiro
Tem que ser cobrado de todos os trabalhadores sindicalizado ou não porque ninguém trabalha de graça e todos são beneficiados de qualquer conquista feita pelos sindicatos Tem que ser geral
Lázaro Guilhermino
Depois da 13467 reforma trabalhista, os Sindicatos organizados estão passando por muitas dificuldades. Só para fazer a publicação no jornal de grande circulação da Cidade pagamos um valor R$450,00 Esse valor somente para montagem da pauta de negociação. Hoje os Sindicatos estão vendendo o almoço para comprar o jantar. E todos trabalhadores e trabalhadoras são beneficiados pelo o Acordo coletivo de trabalho ACT. Quando uma pequena contribuição assistencial faz fila quilométricas para levar carta de repúdio ao desconto. É muito desigual os não associados gozar dos mesmos reajustes de salários e outros benefícios igual os associados. Concordo que os Sindicatos fazer ACT somente para os associados aí, os demais irão procurar o sindicato que te represente para se associar. Parabéns pela iniciativa do STF. Homens inteligentes e escolhidos por Deus!
José Antônio da Silva
Eu acho justo que todo trabalhador contribuam .
Será que e justo uma pessoa ir a uma loja fazer uma compra pagar e a outra pessoa que não pagou pegar essa compra e levar pra casa?
Assim eu vejo essa situação eu sou contribuinte e a pessoa não contribui e tem os mesmos benefícios. Pense nisso.