Pacheco recebe das centrais projeto que trata sobre financiamento de sindicatos – Foto: Pedro Gontijo/Senado
O presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes de centrais sindicais e recebeu uma proposta de regulação da contribuição assistencial, uma modalidade de financiamento para os sindicatos.
As centrais sindicais apresentaram a ele uma proposta de autorregulação sobre a contribuição assistencial aprovada pelo STF em 11 de setembro.
“É importante haver instrumentos e condições para esses sindicatos dialogarem e chegarem num bom termo tanto para empresas quanto para os empregados”, diz Pacheco – Foto: Pedro Gontijo/Senado
Contribuição Assistencial
A contribuição assistencial seria uma taxa a ser cobrada dos trabalhadores em caso de sucesso do sindicato em negociações coletivas.
Mesmo os trabalhadores não sindicalizados estariam sujeitos à cobrança. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em setembro que a modalidade não viola a Constituição.
O trabalhador poderia optar por não contribuir, mas para isso teria que manifestar formalmente a sua recusa. Caso contrário, a contribuição seria automática, com desconto em folha.
Confira em vídeo o pronunciamento de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, em entrevista coletiva
Sindicato forte no Brasil
Pacheco defendeu que a Casa discuta um projeto de lei que trate do financiamento de sindicatos, sem que isso impacte o empregado.
“É importante haver vida sindical no Brasil. É importante haver instrumentos e condições para esses sindicatos dialogarem e chegarem num bom termo tanto para empresas quanto para os empregados.”
O presidente do Senado falou à imprensa que defende uma forma de autofinanciamento desses sindicatos que não impacte na volta do imposto sindical obrigatório.
“O imposto sindical obrigatório é algo que eu tenho reservas e eles [sindicatos] nem defendem. E a própria garantia na contribuição assistencial de haver o direito de oposição ao empregado”, acrescentou.
Centrais sindicais não querem a volta do imposto sindical obrigatório que é visto com reservas por Pacheco – Foto: Pedro Gontijo/Senado
Sustentabilidade dos sindicatos
Pacheco afirmou ainda que o Senado vai trabalhar para construir um consenso em favor da sustentabilidade dos sindicatos.
Ele garantiu que não se cogita a retomada da antiga contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467, de 2017), mas explicou que a contribuição assistencial é um instrumento diferente.
— A primeira premissa é que não há na decisão do STF a revogação do que foi feito pelo Congresso na reforma trabalhista. Ela se mantém intacta, com a faculdade da contribuição sindical, que continua sendo não-obrigatória. A contribuição assistencial pressupõe o êxito do sindicato na negociação coletiva, e esse êxito, compartilhado com os empregados. Estamos buscando há algum tempo uma forma de fomento dos sindicatos. É importante haver a vida sindical no Brasil e haver condições para esses sindicatos dialogarem — disse Pacheco.
Documento entregue pelas centrais
Os presidentes de seis centrais sindicais assinaram o Termo de Autorregulação da Contribuição Assistencial entregue ao presidente do Senado.
O documento diz que os sindicatos se comprometem a oferecer às suas categorias mecanismos de esclarecimento sobre a contribuição e também condições para a “manifestação de vontade” dos trabalhadores, incluindo cobranças não-abusivas.
Os sindicatos também propõem a punição a práticas de incentivo à recusa e de “desinformação” contra a contribuição, e demandam que não seja admitida a manifestação da recusa diretamente junto ao empregador.
Queda na arrecadação
A contribuição sindical às entidades patronais e laborais (trabalhadores) despencou 98% nos últimos 5 anos, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, os sindicatos, as confederações, as federações e as centrais sindicais arrecadaram R$ 3,045 bilhões.
O valor caiu para R$ 58,1 milhões em 2022. Leia a íntegra do relatório (PDF – 924 kB).
A reforma trabalhista aboliu a obrigatoriedade do imposto sindical, que os trabalhadores e empregadores pagavam para financiar as atividades sindicais. Na prática, as entidades deixaram de arrecadar, por ano, quase R$ 3 bilhões.
com informações da Agência Senado e do Poder 360
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