United Auto Workers denuncia o "livre" comércio

Membros do sindicato United Auto Workers marcham no centro de Detroit, em 15 de setembro de 2023, durante a greve “Stand Up” contra a Ford, a Stellantis e a General Motors. | Paul Sancya / AP

Por Cameron Harrison

DETROIT — O sindicato United Auto Workers (UAW) está desafiando as grandes políticas de comércio impulsionadas pelo capitalismo que devastaram a indústria manufatureira dos Estados Unidos e destruíram comunidades da classe trabalhadora em todo o país.

Em um novo documento intitulado “Trade and the American Dream: NAFTA, the USMCA, and the Future of the Working Class” (“Comércio e o Sonho Americano: o NAFTA, o USMCA e o Futuro da Classe Trabalhadora”), o sindicato apresenta sua denúncia contra as políticas de “livre comércio” e propõe uma alternativa.

“O NAFTA e acordos semelhantes representam o contrato social escrito pelas corporações multinacionais”, afirmou o presidente do UAW, Shawn Fain. “É hora de rasgarmos esse contrato e começarmos de novo.”

O documento de 36 páginas, divulgado às vésperas da revisão de seis anos do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), sustenta que o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), firmado em 1994, foi “uma das leis mais antissindicais desde a notória Lei Taft-Hartley de 1947”, e que seu sucessor, o USMCA, também fracassou em atender às necessidades das comunidades da classe trabalhadora.

O desastre do “livre comércio”

Desde a aprovação do NAFTA, no início da década de 1990, os Estados Unidos perderam mais de 4,2 milhões de empregos na indústria de transformação. Segundo o documento, cada fechamento de fábrica “é uma bomba lançada sobre uma comunidade operária”.

Estudos mostram que os índices de alcoolismo, dependência de drogas, divórcios e suicídios aumentam significativamente após o fechamento de fábricas. Um estudo recente, intitulado “Trading Goods for Lives” (“Trocando Mercadorias por Vidas”), concluiu que as comunidades “mais expostas ao NAFTA registraram aumentos persistentes na mortalidade”.

“A realidade é que o NAFTA esvaziou a indústria manufatureira dos Estados Unidos, promovendo uma ‘corrida para o fundo do poço’, ao facilitar a transferência da produção destinada ao mercado norte-americano para o México, onde as empresas podem manter os salários reprimidos e violar os direitos dos trabalhadores com total impunidade”, afirma o documento.

Os trabalhadores mexicanos também não obtiveram melhores resultados, tampouco o problema pode ser atribuído ao fato de trabalhadores de outros países terem conquistado empregos. Apesar dos bilhões de dólares investidos em novas fábricas no México, os salários no país permaneceram praticamente estagnados desde a entrada em vigor do acordo, em 1º de janeiro de 1994. Corrigidos pela inflação, os salários dos trabalhadores da indústria automobilística mexicana foram reduzidos pela metade.

“Em termos simples, os trabalhadores mexicanos são pobres demais para comprar os carros que produzem”, afirma o sindicato.

A realidade enfrentada pelos trabalhadores do Canadá, o terceiro país integrante do acordo, foi semelhante à dos trabalhadores norte-americanos. Na primeira década de vigência do tratado, o Canadá sofreu um forte desmonte de sua base industrial, perdendo centenas de milhares de empregos industriais estáveis e de tempo integral.

De acordo com dados compilados pelo Centro Canadense de Políticas Alternativas (Canadian Centre for Policy Alternatives), a adoção de regras comerciais voltadas prioritariamente aos interesses das grandes corporações enfraqueceu severamente o poder de negociação dos sindicatos, reduziu a renda mediana e inaugurou uma era de empregos precários e de meio período no setor de serviços, deixando desproporcionalmente as famílias da classe trabalhadora em situação de insegurança econômica.

O setor automobilístico — outrora a joia da coroa da classe trabalhadora sindicalizada do Canadá — foi um dos mais atingidos pela estrutura do NAFTA, moldada para favorecer as grandes corporações. O acordo, na prática, incentivou as três grandes montadoras norte-americanas a abandonar as fábricas sindicalizadas de Ontário, onde os salários eram relativamente elevados, em favor de locais com mão de obra barata e direitos trabalhistas legalmente reprimidos.

O Conselho dos Canadenses (Council of Canadians) destacou o profundo desequilíbrio estrutural provocado pelo acordo, observando, em 2022, que nove das onze fábricas de montagem de automóveis construídas na América do Norte nas décadas seguintes à entrada em vigor do NAFTA foram instaladas no México, onde, na época, o salário médio nas montadoras girava em torno de apenas US$ 4 por hora.

À medida que os investimentos migravam para o sul, os trabalhadores canadenses da indústria automobilística, assim como seus colegas norte-americanos, passaram a enfrentar demissões, reduções de produção e fechamentos definitivos de fábricas, transformando de forma permanente comunidades que dependiam do setor automotivo para garantir sua estabilidade econômica ao longo de gerações.

A ganância capitalista em ação

O documento do UAW apresenta estudos de caso detalhados mostrando como monopólios da indústria automobilística utilizaram os acordos comerciais para atacar os trabalhadores em todo o mundo e colocá-los uns contra os outros.

Na Stellantis (antiga Chrysler), a empresa fechou, vendeu ou paralisou 18 unidades industriais nos Estados Unidos desde 2002, enquanto expandia significativamente suas operações em outros países. Apesar de ter recebido bilhões de dólares em resgates financeiros custeados pelos contribuintes ao longo de várias décadas, sua força de trabalho nos Estados Unidos hoje corresponde a cerca de um terço do que era na época do primeiro socorro governamental, em 1979.

Na Mack Trucks, os trabalhadores conquistaram uma greve vitoriosa em 2023, apenas para ver a empresa anunciar planos de construir sua primeira fábrica no México menos de seis meses depois. “Você acaba sendo, basicamente, um dano colateral provocado por um simples traço de caneta de alguém”, afirmou a trabalhadora da Mack, Nicole DeFuso.

A John Deere eliminou mais de 2 mil postos de trabalho nos estados de Illinois e Iowa desde 2021, ao mesmo tempo em que investiu dezenas de milhões de dólares em fábricas no México.

Já a CNH Industrial encerrou, em março deste ano, as atividades de sua fábrica em Burlington, Iowa — que funcionava havia quase um século — eliminando centenas de empregos e transferindo a produção para o exterior.

O USMCA fracassa para os trabalhadores

Quando o USMCA substituiu o NAFTA, em 2020, o novo acordo passou a incluir um capítulo trabalhista que obrigava o México a fortalecer sua legislação, criou um “Mecanismo de Resposta Rápida” para lidar com violações trabalhistas e estabeleceu novas regras destinadas a trazer de volta parte da produção automobilística para os Estados Unidos e o Canadá. No entanto, segundo o ponto de vista do UAW, essas medidas, embora bem-intencionadas, deixam de enfrentar o problema central.

Embora o UAW nunca tenha apoiado o acordo, a central sindical AFL-CIO manifestou seu respaldo ao USMCA em 2019. Mas, sob a perspectiva da classe trabalhadora, a estrutura do tratado continua profundamente falha — não porque inclua normas trabalhistas, mas porque preserva intacta a estrutura básica do poder dos monopólios.

Obrigar outros países a cumprir regras elaboradas pelos Estados Unidos, ainda que essas normas sejam consideradas “progressistas” no papel, não desafia a lógica imperialista que orienta a política comercial. Apenas impõe um conjunto de regras — escrito pela potência mais forte — sobre um país mais fraco. A soberania do México é comprometida não pelas normas trabalhistas em si, mas pelo fato de que sua economia foi remodelada para servir aos interesses do capitalismo norte-americano.

Assim, os salários e os padrões trabalhistas no México permaneceram baixos. Além disso, as novas regras de “Conteúdo de Valor do Trabalho” (Labor Value Content) eram “tão complicadas que as cumprir se tornou um pesadelo”, afirmou o sindicato. Como a penalidade pelo descumprimento era de apenas uma tarifa de 2,5%, os grandes monopólios simplesmente ignoraram a maior parte dessas exigências.

O próprio Conselho Independente de Especialistas em Trabalho do México, criado pelo USMCA, admitiu que o mecanismo não funcionou.

“Se o critério de sucesso for a redução da diferença salarial entre os trabalhadores mexicanos e seus colegas da América do Norte, o USMCA fracassou”, concluiu o conselho.

O UAW propõe uma alternativa

O UAW defende uma nova visão para um acordo comercial norte-americano, baseada em três objetivos centrais:

Produzir aqui para vender aqui

“As empresas devem ser obrigadas a criar e manter bons empregos nos Estados Unidos se quiserem vender no mercado norte-americano.”

O sindicato propõe um sistema de cotas inspirado no Pacto Automotivo Canadá-Estados Unidos de 1965, que exigia uma proporção de um para um entre produção e vendas. A proposta abrange veículos completos, componentes principais e a produção total de peças.

“Se a relação entre produção e vendas nos Estados Unidos fosse de um para um, fabricaríamos quase seis milhões de carros a mais por ano”, afirma o documento.

Embora essa reivindicação seja compreensível do ponto de vista dos trabalhadores norte-americanos, uma abordagem verdadeiramente internacionalista exigiria que trabalhadores dos três países tivessem direito a empregos de qualidade — e não apenas os dos Estados Unidos.

Direitos trabalhistas efetivos

Os trabalhadores dos três países da América do Norte devem ter garantias efetivas para formar sindicatos, com consequências sérias para as violações dos direitos trabalhistas, incluindo a imposição de tarifas direcionadas.

No entanto, como mencionado anteriormente, a estratégia adotada pelo USMCA de utilizar o poder do Estado norte-americano para impor normas trabalhistas ao Canadá e ao México é contraditória. Ela corre o risco de legitimar as mesmas instituições imperialistas que, historicamente, reprimiram os trabalhadores latino-americanos.

Ainda assim, no curto prazo, os trabalhadores precisam utilizar todas as ferramentas disponíveis para se defender. O desafio consiste em empregá-las de maneira eficaz, guiados pelo princípio do internacionalismo da classe trabalhadora, evitando ao mesmo tempo cair na armadilha de se tornarem dependentes desses mecanismos.

Padrões salariais robustos

Um novo “Piso Salarial para a Indústria de Transformação da América do Norte” substituiria as complexas e pouco aplicadas regras de Conteúdo de Valor do Trabalho.

Atualmente, os trabalhadores mexicanos da indústria automobilística recebem, em média, apenas US$ 5,70 por hora, o equivalente a 16% dos US$ 35,30 por hora pagos, em média, aos trabalhadores norte-americanos do setor. Segundo o sindicato, um piso salarial elevaria os salários no México, eliminaria a pressão para baixo sobre os salários nos Estados Unidos e fortaleceria toda a economia regional.

“A visão moral de uma sociedade na qual a classe trabalhadora recupera sua dignidade depende de conter o avanço da crescente ditadura dos bilionários”, afirmou Shawn Fain.

Padrões internacionais

O documento do UAW deixa claro que os trabalhadores do Canadá e do México não são os inimigos. O verdadeiro problema, segundo o sindicato, são os “padrões internacionais impostos pelas corporações, que estão rebaixando as condições dos trabalhadores em toda parte”.

As mesmas forças corporativas que destruíram a indústria manufatureira norte-americana também mantiveram os trabalhadores mexicanos na pobreza, criando uma “corrida para o fundo do poço” que beneficia apenas a classe dos bilionários, afirma o sindicato.

O UAW defende ainda a negociação coletiva por setor em toda a América do Norte, a aplicação trinacional dos direitos trabalhistas e a criação de uma comissão encarregada de submeter as decisões de investimento das grandes corporações à supervisão pública.

“O livre comércio não é gratuito”, afirma o sindicato. “Ele tem um custo enorme para os trabalhadores de todos os países, para suas famílias, para suas comunidades e para as democracias em todo o mundo.”

O momento da divulgação deste documento é considerado crucial porque a revisão prevista para os seis anos de vigência do USMCA se aproxima, e os três países terão de decidir se renovarão ou não o acordo.

Cameron Harrison é ativista sindical e organizador da Comissão do Trabalho do Partido Comunista dos Estados Unidos (CPUSA). Escreve de Detroit, no estado de Michigan.

Texto traduzido do People´s World por Luciana Cristina Ruy