A lei que proíbe o foie gras no Brasil já entrou em vigor. Entidades que defendem os animais apoiam a iniciativa. Foto: pixabay.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) a Lei nº 15.475, que proíbe em todo o território nacional a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, técnica conhecida como gavage. A norma entrará em vigor em 180 dias e tem como principal alvo o foie gras, tradicional iguaria da culinária francesa produzida a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao procedimento.
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Aprovada pelo Congresso Nacional e enviada ao Palácio do Planalto no início deste mês, a legislação não se restringe ao foie gras. A proibição se estende à qualquer alimento produzido por meio da alimentação forçada, tanto em sua forma in natura quanto industrializada ou enlatada.
Com a publicação da lei no Diário Oficial da União, quem descumprir a norma poderá responder por maus-tratos a animais, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais. Além de multas e sanções administrativas, como apreensão de produtos e suspensão da atividade, os infratores poderão ser condenados a penas de até um ano de detenção.
O que é a gavage
A gavage consiste na introdução manual ou mecânica de um tubo metálico pela boca da ave até o esôfago para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento ou suplementos, muito acima do limite natural de saciedade.
O procedimento, realizado principalmente em patos, gansos e marrecos, provoca uma doença conhecida como esteatose hepática, caracterizada pelo aumento anormal do fígado. É justamente esse órgão adoecido que é comercializado como foie gras.
Segundo especialistas em bem-estar animal, além da hipertrofia do fígado, a técnica pode causar lesões na garganta, no esôfago, no bico e na face das aves, além de provocar dor, alterações metabólicas, estresse térmico e elevar significativamente a taxa de mortalidade dos animais durante o período de engorda.
A médica-veterinária Patrycia Sato, presidente e diretora técnica da organização Alianima, afirma que o manejo frequente também provoca sofrimento psicológico às aves, que passam a associar a aproximação dos tratadores ao procedimento de alimentação forçada.
Atualmente, ainda não existem alternativas comerciais amplamente difundidas para a produção do foie gras sem a utilização da gavage, embora pesquisas busquem desenvolver versões produzidas a partir de cultivo celular e ingredientes vegetais.
Brasil se junta à Índia
Com a sanção da Lei nº 15.475, o Brasil passa a integrar um grupo restrito de países que proíbem tanto a produção quanto a comercialização de alimentos obtidos por alimentação forçada, seguindo o exemplo da Índia.
Já a proibição específica da produção por gavage existe em países como Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina, que adotaram normas voltadas ao bem-estar animal.
Projeto tramitou por seis anos
O projeto tramitou durante seis anos no Congresso Nacional desde sua apresentação no Senado. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pelas comissões temáticas, sem necessidade de votação em plenário.
Durante a tramitação, a embaixada da França chegou a buscar apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para evitar que a proibição alcançasse a importação de produtos obtidos pelo método. Apesar disso, a iniciativa encontrou pouca resistência econômica, já que o Brasil contava com apenas três produtores que utilizavam a técnica.
Nos últimos dias antes da sanção presidencial, diversas organizações de proteção animal divulgaram uma carta aberta em defesa da aprovação definitiva da proposta, argumentando que a alimentação forçada submete os animais a intenso sofrimento e é incompatível com os princípios de bem-estar animal.
Para os defensores da medida, a nova legislação representa um avanço na proteção dos animais e coloca o Brasil entre os países com normas mais rigorosas contra práticas consideradas cruéis na produção de alimentos.
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