Porto Alegre, 12 de maio de 2026. Protesto contra a PPP da Educação no RS, convocado pelo Cpers. Foto: Bettina Gehm/Sul21
Três frentes apontam a problemática da tentativa de privatização das escolas estaduais levada a cabo pelo Governo Leite/Gabriel: a de modelo e projeto de Estado para a Educação, a de natureza econômica e financeira e a de ordem jurídica.
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Em vídeo postado nas redes sociais (preferível ao diálogo ou ao debate com a sociedade), o governador busca refutar as críticas que ganharam publicidade e visibilidade após o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato) desencadear a campanha #nãovendaaminhaescola, luta acompanhada não só pela categoria, mas também pelo movimento estudantil, pela comunidade escolar e por lideranças políticas e sociais em todo o Rio Grande do Sul.
Mercantilização da educação
Conforme a narrativa elaborada pelo Governo, o leilão não representa venda das escolas, não ameaça o emprego de professores (nenhuma menção aos funcionários) e nem implica no fim da gratuidade do ensino. Parece verdade, mas não é.
Primeiramente, é preciso dizer que as privatizações de escolas são a tônica de um campo político de direita e extrema-direita orientadas pelo neoliberalismo. Além do RS, os estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais também enveredaram pelo caminho da mercantilização e negociação do direito social à educação.
No caso do RS, a proposta inicialmente entrega por 25 anos a gestão de 98 escolas públicas estaduais pela bagatela de, no mínimo, 4,5 bilhões de reais, podendo alcançar até 4,8 bilhões, segundo o DIEESE. É uma doação do orçamento estatal e do dinheiro público para que empresas passem a gerir esse montante gigantesco, com previsão no edital de lucratividade mínima de mais de 500 milhões.
Ou seja, mesmo que Leite insista em dizer que não é privatização, a estrutura física, a gestão de pessoal, a realização de obras e manutenção e – principalmente – o recurso dos impostos pagos pela população serão capturados pelo capital. Capital, aliás, que se moverá pelos escaninhos da especulação financeira, posto que a venda ocorrerá na bolsa de valores de SP.
Não pe filantropia, é busca por lucro
Essa situação é a ponta de lança das críticas e oposição do Cpers às PPPs e seu leilão. A unicidade da escola ficaria comprometida, desapareceria na prática. E – como mostram experiências anteriores – representaria o primeiro passo para o avanço de outras ações e medidas como a possibilidade de cobrança de mensalidades para sustentar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Também é óbvio que a intenção da empresa eventualmente vencedora de um leilão não é fazer filantropia, é auferir lucros – e quanto maiores os lucros, maior seu valor no mercado de ações. A determinação das prioridades e obras ficaria submetida a esse interesse e um meio de alargar a margem de ganhos é pagar menos aos trabalhadores em educação e reduzir seu efetivo para o atendimento das demandas dos educandários.
Salta aos olhos a completa distorção de recursos destinados às escolas privatizáveis e aquilo que atualmente recebem as escolas estaduais, configurando num legítimo negócio “de filho pra pai”, visto que o valor é seis vezes maior quando se trata de “financiar” as empresas.
Os dados do DIEESE são dramáticos, escandalosos e irrefutáveis. E aí reside a segunda frente de exposição das falácias governamentais. De modo geral, comprovam aquilo que o parecer do TCE – estranhamente derrubado por um ato solitário do presidente do Tribunal – apontou e que até hoje não recebeu nenhuma resposta: qual a vantagem para os cofres públicos e para os contribuintes e cidadãos (também eleitores, bom sublinhar)? Por que onde antes havia escassez agora há fartura? Como um governo que não cumpriu em nenhum dos anos fiscais o pagamento integral da verba da educação agora, apressadamente e no apagar das luzes, quer entregar uma pequena fortuna aos empresários?
Fecha o circuito de apontamentos quanto às fragilidades e irregularidades do leilão o minucioso estudo jurídico do caso que, tal como a análise do DIEESE, põe a nu a privatização e indica que o processo está comprometido, que as alegações técnicas não se mostram verdadeiras e que o modelo proposto cria aberrações, tais como a fiscalização da execução das atividades fugir ao controle social e à participação popular, podendo haver auditoria contratada pela própria empresa gestora, o que fere frontalmente qualquer princípio republicano e de idoneidade.
Batalha político-eleitoral
Mas não nos enganemos: estamos repletos de dados e argumentos que seriam suficientes para sequer um dia ter se cogitado a privatização das escolas. Acontece que a disputa se dá em meio à batalha político-eleitoral e tem em sua essência o debate sobre o presente e o futuro do Rio Grande e, principalmente, a valoração da educação como direito em vez de vil mercadoria, como querem os neoliberais.
O Cpers-Sindicato vem numa intensa e extensa jornada de lutas. Desde 2023 denunciamos as PPPs, ainda no ano passado lançamos a campanha #nãovendaaminhaescola – iniciativa local de uma ação nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – e em 2026, a partir de março, mas principalmente em nosso 12° Congresso, – onde de forma unânime e unitária deliberamos que a luta central era impedir a privatização das 98 escolas por entender que as demais viriam a roldão – colocou seu bloco na rua.
Nossos atos, audiências públicas, panfletagens, paralisações e greve já tiveram a adesão de mais de uma dezena de milhares de trabalhadores em educação, estudantes, pais e mães, agora voltamos à carga para fazer nos dias 16 e 23 de julho duas datas memoráveis, com unidade, compromisso e luta em defesa da educação e do direito de ensinar e aprender. Avante, Educadores! A nossa luta é todo dia! Agora é greve! Não às PPPs!
Alex Saratt é o 1° vice-presidente do Cpers-Sindicato
