Leilão suspenso: manifestação do Cpers contra privatização das escolas públicas estaduais gaúchas em 16/07/2026. Foto: Caco Argemi / CPERS Sindicato
A notícia da suspensão do processo de privatização das escolas públicas estaduais gaúchas, evidentemente, foi saudada por todos aqueles que lutam em favor da educação pública.
Em despacho emitido pelo conselheiro Estilac Xavier, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o certame se tornou objeto de uma medida cautelar que atendeu aos pedidos de duas empresas INTERESSADAS NA PRIVATIZAÇÃO, atendidos em razão de questionamentos quanto aos procedimentos licitatórios.
Oportuna e inteligentemente, o conselheiro do TCE recuperou no arrazoado de seu despacho aqueles elementos que haviam sido solenemente ignorados pelo ato de seu par, o conselheiro-presidente do TCE, Iradir Pietrosky, responsável pela derrubada da liminar concedida ao CPERS, que sustava o leilão a partir da identificação de problemas técnicos no edital de venda das escolas.
Leia aqui o resumo do Despacho do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
A decisão atual não tem caráter definitivo e tampouco demove o governador Eduardo Leite de “passar nos pila” 98 escolas da rede estadual sob sua responsabilidade. O êxito na frente jurídica é um alento, e exige de nós o reforço e a intensidade da organização, da movimentação e da luta da categoria, do movimento estudantil, da comunidade escolar organizada (CPMs e Conselhos Escolares), das centrais sindicais, dos movimentos sociais, dos partidos políticos democráticos e das mídias alternativas num só sentido e objetivo: barrar a privatização da educação.
O calendário de lutas segue; aliás, justifica-se por sua importância e impacto no necessário (e agora descoberto) debate público. A sociedade gaúcha, atenta aos acontecimentos políticos e que tem o CPERS em alta conta e credibilidade, quer saber mais e melhor sobre as PPPs e entender por que esse negócio feito às escuras, quase sigiloso, com utilização de vultosa quantia de dinheiro estatal e cheio de inconsistências apontadas política, jurídica, financeira e pedagogicamente, não teve explicações convincentes por parte do governador e de seu vice, sabidamente candidato à sucessão da atual gestão.
Temporária e momentaneamente, o leilão está suspenso. Vivas! A luta, essa, porém, segue firme, unida, forte e cada vez maior. A Educação não é mercadoria, gritam as escolas, as ruas e as redes: #nãovendaaminhaescola é a síntese da luta de todos nós.
Alex Saratt é 1° vice-presidente do CPERS-Sindicato
