O debate sobre a redução de jornada avançou na Câmara Federal

Reginaldo Lopes (PT-MG) de pé, autor da proposta de redução da jornada/Foto Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade (análise preliminar de requisitos formais legislativos, que decide se um recurso, ação ou projeto pode ser aceito e debatido) de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho no Brasil.

Na prática, os textos propõem o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). As matérias seguem agora para análise de uma comissão especial e, posteriormente, do Plenário.

O relator, o deputado Paulo Azi, considerou que as propostas atendem aos requisitos formais e não ferem cláusulas pétreas da Constituição.

Uma das propostas, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, estabelece uma jornada de quatro dias por semana, também limitada a 36 horas.

Demanda social

Atualmente, a Constituição determina que a jornada regular não ultrapasse oito horas diárias e 44 horas semanais. Durante a análise, o relator destacou que a mudança responde a uma demanda social e argumentou que o modelo atual penaliza principalmente trabalhadores de baixa renda, especialmente mulheres e jovens. “Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, afirmou.

No debate, Reginaldo Lopes classificou a escala 6×1 como “escravidão moderna” e disse que a mudança pode elevar a produtividade e reduzir o afastamento por estresse. Segundo ele, cerca de 500 mil trabalhadores deixam suas atividades anualmente por problemas relacionados à saúde mental.

A deputada Sâmia Bomfim afirmou que a proposta reflete a mobilização popular, destacando que mais de 70% da população apoiaria a redução da jornada. Já os deputados Pastor Henrique Vieira e Tarcísio Motta enfatizaram os impactos negativos da escala atual sobre a saúde e a convivência familiar.

Outros parlamentares, como Helder Salomão, Alencar Santana e Patrus Ananias, também manifestaram apoio às propostas.

O que disse a oposição

Por outro lado, o deputado Lucas Redecker alertou para possíveis impactos econômicos, estimando aumento de até 22% nos custos de produção, com reflexos em preços e emprego. Ele sugeriu medidas compensatórias, como a desoneração da folha de pagamento.

O deputado Hildo Rocha contestou essa avaliação, afirmando que a medida não deve pressionar preços, já que grande parte dos trabalhadores formais já atua em jornadas próximas ao modelo 5×2.

Entre os críticos, os deputados Kim Kataguiri, Fausto Pinato e Sóstenes Cavalcante argumentaram que as PECs têm caráter eleitoreiro e não enfrentam os desafios estruturais do mercado de trabalho, especialmente a informalidade.