EUA ameaçam sobretaxar produtos brasileiros. Governo reage: “Pix é do Brasil”
A proposta do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros provocou forte reação do governo federal e do setor industrial. A medida foi recomendada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que concluiu uma investigação sob a chamada Seção 301 e apontou uma série de supostas práticas brasileiras consideradas “irrazoáveis” ou “discriminatórias” ao comércio norte-americano.
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O relatório oficial, divulgado nesta terça-feira (2), sustenta que determinadas políticas e ações adotadas pelo Brasil prejudicariam empresas, investimentos e exportações dos Estados Unidos. A investigação analisou áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol, concessão de tarifas preferenciais e combate ao desmatamento ilegal.
Pix e redes sociais entram na mira dos EUA
Entre os pontos destacados pelo governo norte-americano está o ambiente digital brasileiro. O relatório afirma que decisões judiciais brasileiras teriam determinado a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis em plataformas de mídia social administradas por empresas norte-americanas, além da aplicação de multas e restrições financeiras em casos de descumprimento.
O documento também questiona políticas relacionadas aos meios eletrônicos de pagamento, alegando que o Brasil favoreceria determinados sistemas em detrimento de empresas norte-americanas concorrentes. Embora o relatório não cite nominalmente o Pix em todos os trechos, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos aparece entre os temas centrais da investigação.
Tarifas preferenciais, etanol e propriedade intelectual
O USTR também critica acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia, alegando que esses instrumentos garantem tratamento tarifário preferencial a centenas de produtos desses países.
Na área de propriedade intelectual, os Estados Unidos afirmam que o Brasil não combate adequadamente a pirataria e a falsificação de produtos, além de apontarem demora excessiva na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.
Outro ponto de divergência envolve o etanol. Segundo o relatório, o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário equilibrado ao combustível norte-americano desde 2017.
Críticas sobre corrupção e desmatamento
O documento também questiona a eficácia das políticas brasileiras de combate ao desmatamento ilegal e afirma que o país não adota medidas suficientes para enfrentar práticas de corrupção e suborno.
Para o governo brasileiro, contudo, esses argumentos não refletem a realidade atual. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que o Brasil registra uma das maiores reduções recentes no desmatamento.
“Na Amazônia, o desmatamento caiu mais de 50%. O Brasil tem compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030”, afirmou.
Alckmin: proposta é “injusta” e Pix não está em negociação
Durante entrevista coletiva em Brasília, Alckmin classificou a proposta do USTR como “extremamente injusta” e “totalmente descabida”. O vice-presidente garantiu que o governo brasileiro trabalhará para impedir que a recomendação seja formalizada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Ao comentar as críticas ao Pix, Alckmin foi enfático:
“O Pix é um patrimônio nacional, é uma conquista do povo brasileiro. A tecnologia a serviço da sociedade e da economia, sem nenhum custo para as empresas e para a população. O Pix não tem a menor lógica entrar nisso porque ele não prejudica ninguém.”
O vice-presidente também rebateu as alegações de desequilíbrio comercial. Segundo ele, ao considerar bens e serviços, os Estados Unidos registram superávit de cerca de US$ 40 bilhões na relação bilateral com o Brasil.
Além disso, destacou que oito dos dez principais produtos exportados pelos Estados Unidos para o mercado brasileiro contam atualmente com alíquota zero por meio do regime de ex-tarifário.
“Falsos patriotas” e sabotagem
Alckmin também criticou setores que, segundo ele, estariam tentando dificultar as negociações entre os dois países.
“Sempre que o diálogo avança, infelizmente, falsos patriotas, sabotadores prejudicam, colocam os seus interesses pessoais e eleitorais acima do interesse do país e do interesse público”, declarou.
Segundo o vice-presidente, esse tipo de atuação acaba prejudicando empresas, empregos e a própria economia brasileira.
Governo aposta na negociação
Apesar das críticas à iniciativa norte-americana, o governo brasileiro afirma que continuará apostando na negociação diplomática e técnica para evitar a adoção da medida.
O USTR marcou para o dia 6 de julho uma audiência pública para discutir a proposta e receber contribuições de governos, empresas e entidades interessadas.
Até lá, o Brasil pretende intensificar as conversas bilaterais. Alckmin informou que representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério das Relações Exteriores buscarão dialogar diretamente com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, durante reuniões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris.
A expectativa do governo e do setor produtivo é que o diálogo prevaleça e evite uma escalada comercial capaz de comprometer investimentos, empregos e o fluxo de comércio entre as duas maiores economias das Américas.
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