Procurador-Geral do Trabalho e CNTC e a crise das Casas Bahia

Entenda a crise das Casas Bahia e a decisão da Justiça sobre demissões coletivas e negociações com sindicatos.

A Justiça do Trabalho decidiu sobre a crise das Casas Bahia, garantindo negociações prévias sobre demissões coletivas.

Ao manter a liminar que suspendeu as demissões coletivas nas Casas Bahia em ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), a Justiça do Trabalho também assegurou a negociação prévia da rede varejista com os Sindicatos representantes da categoria sobre os desdobramentos da crise.

Foi ainda determinado o restabelecimento dos vínculos trabalhistas dos atingidos. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região extinguiu o mandado de segurança apresentado pela empresa para tentar derrubar a decisão que havia interrompido as demissões.

Sindicatos

A Justiça também proibiu novas demissões coletivas sem a participação das entidades sindicais competentes. Para cada dispensa realizada em desacordo com a ordem, foi prevista multa de R$ 10 mil. Como a decisão não determinou a reabertura das unidades, os trabalhadores deverão ser alocados em atividades compatíveis ou receber os salários proporcionalmente durante o período de afastamento.

A liminar também determinou que as Casas Bahia, que está em recuperação judicial, abra uma mesa de diálogo com a CNTC e os demais sindicatos envolvidos. A empresa deverá apresentar informações sobre o plano de reestruturação, incluindo as etapas previstas, as unidades afetadas, o número de postos de trabalho atingidos e as possíveis alternativas de realocação. A dívida da empresa é de R$ 17,3 bilhões.

Procuradoria

Nesta terça-feira, 25, o Procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, recebeu em Brasília integrantes da CNTC, que acionaram o Ministério Público do Trabalho para abrir um canal de mediação e buscar um acordo entre as partes. Para tentar intermediar o conflito que envolve o Grupo, o Procurador-Geral deve se reunir, em breve, com representantes da empresa.

Vidor

O vice-presidente da Confederação, Guiomar Vidor, defendeu uma “saída responsável” para a disputa envolvendo as Casas Bahia. Ele frisou:

“O que buscamos agora é uma mesa de negociação capaz de construir uma saída responsável. A recuperação da empresa precisa ser compatibilizada com a proteção dos empregos, dos direitos e com a participação das entidades que representam esses trabalhadores”, disse Vidor.

Com informações de: SBT e ESTADÃO