Lula no 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais de 2023. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Está em debate documento denominado Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil: um País Soberano, Democrático, Desenvolvido, Sustentável e Criativo. Com 84 páginas, o documento apresenta as propostas básicas do programa que orientará a campanha presidencial dos partidos que apoiam Lula.
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As 13 diretrizes propostas no documento tratam da democracia, desigualdades, segurança pública, educação, saúde, cultura e esporte, direito à cidade, economia, segurança alimentar e produção agrícola, segurança energética, sustentabilidade ambiental, valorização do trabalho e defesa da soberania nacional.
No item importante que trata de economia, defende-se a responsabilidade social, fiscal e ambiental apoiada em cinco pilares:
- retomada do crescimento econômico e do emprego,
- combate às desigualdades e promoção da justiça social,
- controle da inflação e responsabilidade fiscal,
- modernização produtiva e neoindustrialização,
- reabertura ao mundo e soberania nacional.
Nos limites deste artigo, vamos tratar das diretrizes dedicadas à valorização do trabalho. Para tanto, o texto fala em perseguir meta que “valorize o trabalho em todas as suas formas, assegure direitos, prepare as pessoas para as transformações tecnológicas e fortaleça o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia solidária”.
Fala também em “combinar inovação, produtividade, proteção social e geração de oportunidades” para “colocar o trabalho no centro do desenvolvimento nacional”.
A partir dessas premissas é apresentado um balanço do atual governo, que registra os menores índices históricos de desemprego, criação de oito milhões de empregos formais de 2023 até agora e aumento real do salário-mínimo e dos pisos salariais.
A proposta apresentada enfatiza que o “Brasil precisa superar a estratégia de competitividade com baixos salários”, o que em bom português significa negar a precarização do trabalho, o arrocho salarial e as jornadas extensas. Por isso, um item importante é o compromisso de manter a atual política de valorização real do salário-mínimo.
O Programa aborda a política de qualificação profissional, criação da Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com Inteligência Artificial e ênfase nas ocupações sociais vinculadas à conservação ambiental, cultura, preservação do patrimônio, esporte e economia de cuidados.
Importante destacar o posicionamento contra a “pejotização espúria”, a constituição de um “Sistema de Proteção Trabalhista na Economia Digital e de Plataformas”, defesa do fim da Escala 6×1 nos termos aprovados na Câmara Federal e aprimoramento da legislação trabalhista para alterar regras que precarizam o trabalho e abram espaço para fraudes em terceirizações.
No rol de propostas, aparece políticas para o trabalho com pessoas com deficiência, contra o capacitismo, assegurar a eficácia da legislação sobre salário igual para homens e mulheres, combater toda as discriminações (xenofobia, racial, étnica, LGBTQIAPN+, etc).
Nas outras modalidades de trabalho, é reforçado o compromisso com o fortalecimento da economia solidária, o cooperativismo popular, o trabalho autônomo e empreendedorismo, com crédito, qualificação, assistência técnica, inclusão digital e simplificação tributária.
No direito sindical, fala em retomar o papel dos sindicatos nas homologações, fortalecer as negociações coletivas e atualizar o sistema sindical de representação, assegurando também o direito de negociação do setor público.
Duas questões importantes que não aparecem no documento: a recuperação das fontes de financiamento do movimento sindical, atacadas pela contrarreforma trabalhista de 2017 (lei nº 13.467) e a garantia plena das prerrogativas da Justiça do Trabalho para arbitrar conflitos entre trabalhadores e empregadores.
Por fim, um capítulo dedicado ao fortalecimento e ampliação do acesso à Previdência Social, com reajustes dos benefícios vinculados ao salário-mínimo. Para tanto, lembra o texto, é preciso uma “reestruturação das bases de financiamento da Previdência, com diversidade de fontes de custeio”.
As diretrizes apresentadas deverão ser subscritas por sete partidos políticos (PT, PSB, PCdoB, PV, PDT, Psol e Rede) e levam em conta a pluralidade de posições e opiniões da ampla frente que apoia o governo Lula. Vistas desse ângulo, as diretrizes programáticas podem cumprir um importante papel para impulsionar a campanha pela reeleição do presidente Lula e assegurar a derrota da extrema-direita.
Nivaldo Santana é Secretário Sindical Nacional do PCdoB, membro da Direção Executiva Nacional da CTB
