Davi Alcolumbre, presidente do Senado/Foto: Lula Marques
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A relatoria da matéria ficará a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM). Na semana passada, Alcolumbre já havia sinalizado que pretendia destravar a tramitação da proposta após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
PEC da Segurança Pública também segue para a CCJ
Alcolumbre também encaminhou à CCJ do Senado a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Aprovada pela Câmara dos Deputados em março, a proposta prevê uma reorganização do sistema de segurança pública no país. Entre as medidas está a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
As centrais sindicais reforçam a campanha pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1 com publicidade nos principais jornais.
Próximos passos
As duas propostas precisam ser analisadas e aprovadas pela CCJ antes de seguirem para o Plenário do Senado.
Para serem aprovadas, as PECs precisam do apoio de três quintos dos senadores — no mínimo 49 votos — em dois turnos de votação. Após a aprovação, as emendas constitucionais são promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
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