CNTA defende no TST o direito ao uso livre de banheiros

Conheça a atuação da CNTA em defesa do direito dos trabalhadores ao uso adequado de banheiros no ambiente de trabalho.

A CNTA discute no TST o direito dos trabalhadores ao banheiro.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins – CNTA – participou da Audiência Pública nesta terça-feira (25) no TST (Tribunal Superior do Trabalho), que discutiu o direito de acesso livre e irrestrito dos trabalhadores e trabalhadoras a banheiros.

A entidade é Amicus Curiae em processo que trata do tema no Tribunal, e defende o uso pelos empregados conforme suas necessidades fisiológicas, sem qualquer tipo de punição, limitação de tempo ou constrangimento. A advogada Rita Vivas representou a Confederação na reunião.

“A CNTA considera qualquer restrição um atentado contra a dignidade humana e à saúde do trabalhador. Não podemos tolerar que necessidades biológicas básicas sejam tratadas como moedas de troca de produtividade ou controladas por relógios”, disse Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação.

Na indústria de alimentos, a maior parte da força de trabalho atua em linhas de produção contínuas, manipulando os produtos que abastecem os mercados interno e externo. Diante dessa realidade, garantir condições adequadas de higiene pessoal e respeitar o ritmo biológico de cada indivíduo é uma questão de saúde pública, de segurança alimentar e de direitos humanos básicos.

NR 36

A discussão não é nova, mas a vigilância precisa ser constante. A mobilização liderada pela CNTA e por entidades parceiras a partir de 2010 por melhorias nos frigoríficos resultou na criação da Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36), que passou a vigorar em 19 de abril de 2013. Um dos principais marcos dessa norma está no item 36.13.9, que assegura expressamente a saída dos postos de trabalho para satisfação das necessidades fisiológicas a qualquer tempo, independentemente das pausas regulares de recuperação.

A CNTA exige que esse direito histórico seja mantido e respeitado integralmente para todos os trabalhadores da categoria e, com atenção redobrada, para as mulheres. No caso de trabalhadoras gestantes, a restrição ao uso do banheiro eleva severamente o risco de infecções urinárias que podem provocar até mesmo o aborto. Da mesma forma, o período menstrual impõe demandas biológicas específicas que exigem o uso das instalações sanitárias com maior frequência e liberdade.

“Limitar ou determinar horários para que um ser humano utilize o banheiro é uma violência que desconsidera a própria humanidade do trabalhador”, pontuou o presidente da CNTA.

A Audiência Pública no TST reuniu representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e especialistas em saúde ocupacional para balizar as futuras decisões jurídicas e fiscalizações sobre o tema em todo o país.