A Força Sindical, por meio de nota, considerou lamentável a decisão do presidente Michel Temer (MDB) de promulgar, na última sexta-feira (21), o Decreto 9.507, que trata da terceirização de serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo federal.

De acordo com o texto,  assinado pelo presidente interino da Central, Miguel Torres, e pelo secretário-geral João Carlos Gonçalves (Juruna), a decisão representa um retrocesso grandioso no serviço público. “Assim como a terceirização em todos os níveis no setor privado, a medida precariza ainda mais a relação capital e trabalho em nosso País”, diz o documento.

A medida libera a contratação de mão de obra terceirizada em toda a estrutura da União que não estiver relacionada a tomadas de decisão.

Os sindicalistas alertam que o serviço público está muito próximo do seu final, e que o governo, segundo o texto, “após mais este atentado criminoso contra os trabalhadores brasileiros, vem, agora, eximir-se de qualquer responsabilidade pela quitação de eventuais encargos trabalhistas provenientes dos contratos no caso de, por exemplo, uma empresa terceirizada decretar falência”.

Confira a seguir a íntegra do texto:

Terceirização no setor público: outro atentado contra o Brasil

Lamentável a decisão do presidente Michel Temer de promulgar, na sexta-feira, 21 de setembro, o Decreto Nº 9.507, que amplia a terceirização, que já vem penalizando o setor privado, para os serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo em nível federal.

Desta forma, toda a estrutura da União que não tenha relação direta com tomadas de decisão poderá, a partir de agora, contratar mão de obra terceirizada, o que não impede que as funções que deem apoio a isto possam ser contratadas. Profissionais como professores de universidades federais, funcionários da Petrobras, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de outras empresas públicas, como portos, aeroportos e servidores dos Ministérios, entre tantos outros, a grande maioria de concursados, poderão ceder seus cargos para dar lugar a trabalhadores terceirizados.

A decisão do presidente representa um retrocesso grandioso no serviço público, assim como a terceirização em todos os níveis no setor privado, precarizando ainda mais a relação capital e trabalho em nosso País.

O serviço público, como nós hoje conhecemos, está muito próximo do seu final. E o governo, após mais este atentado criminoso contra os trabalhadores brasileiros, vem, agora, eximir-se de qualquer responsabilidade pela quitação de eventuais encargos trabalhistas provenientes dos contratos no caso de, por exemplo, uma empresa terceirizada decretar falência.

O Brasil, hoje, é uma nau à deriva em mar bravio. E sem um comandante que determine a rota a ser seguida.

Miguel Torres
Presidente interino da Força Sindical

João Carlos Gonçalves – Juruna
Secretário-geral da Força Sindical