Acompanhe o andamento do processo judicial da Terrabras e as informações sobre a escolha entre recebimento em dinheiro ou terrenos. Imagem: reprodução.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav-BA) publicou uma série de esclarecimentos sobre o andamento do processo judicial que envolve terrenos destinados a trabalhadores da Terrabras Terraplenagens do Brasil.
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As informações referem-se ao processo nº 0001167-30.2016.5.05.0195, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5).
Segundo o Sindicato, os trabalhadores puderam escolher entre receber o pagamento em dinheiro ou por meio de terrenos. Aqueles que optaram pelo crédito financeiro já teriam recebido os valores. Já a transferência dos imóveis permanece pendente devido a entraves cartorários e tributários.
Impasse na transferência dos terrenos
De acordo com o Sintepav-BA, após a Justiça homologar a entrega dos terrenos, a entidade iniciou os procedimentos necessários para realizar a transferência das propriedades aos trabalhadores.
Inicialmente, o processo teria enfrentado demora porque o cartório responsável pelo registro dos imóveis havia mudado. Após a identificação da unidade competente, foi exigido o pagamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV) para que a transferência pudesse ser efetivada.
O Sindicato afirma que, conforme o acordo, o recolhimento do imposto seria de responsabilidade da Terrabras. Entretanto, a imunidade tributária da entidade sindical deu origem a uma discussão jurídica sobre quem deveria pagar o valor.
Ainda segundo as publicações, a Terrabras procurou a Prefeitura de Camaçari para solicitar o reconhecimento da imunidade. Um decreto municipal teria reconhecido o direito, mas a medida não foi suficiente para concluir a transferência dos imóveis.
Sindicato pediu aplicação de multa
Diante da demora, o departamento jurídico do Sintepav-BA solicitou à Justiça a aplicação de multa contra a Terrabras e a adoção das providências necessárias para efetivar a transferência, independentemente da discussão tributária.
Em novembro de 2025, a Justiça concedeu prazo de 60 dias para que a empresa comprovasse o cumprimento da obrigação. Após o fim do período, o Sindicato voltou a pedir a aplicação da multa.
A Terrabras informou que estava próxima de solucionar a questão com a Procuradoria da Fazenda e solicitou mais 30 dias, prazo que foi concedido. Posteriormente, a empresa comunicou ter realizado uma reunião com a Procuradoria de Camaçari, cuja ata foi solicitada pela Justiça.
Em maio de 2026, decisão judicial determinou que a Terrabras efetuasse o pagamento do ITIV e das demais despesas necessárias à transferência dos imóveis no prazo de 15 dias. Também foi fixada multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada ao valor definido pela Justiça.
Entidade aguarda decisão judicial
Em julho de 2026, um advogado que representa parte dos trabalhadores também solicitou a aplicação da multa. O Sintepav-BA esclareceu que o profissional não representa a entidade, mas afirmou concordar com a cobrança apresentada.
Em 13 de agosto, conforme o relato sindical, a Terrabras informou que a ata da reunião com a Prefeitura de Camaçari ainda estava sendo elaborada e seria anexada ao processo quando estivesse pronta.
O Sindicato reiterou o pedido de aplicação da multa e solicitou que a Justiça encaminhe uma ordem diretamente ao cartório para determinar a transferência dos terrenos, independentemente da controvérsia relacionada ao imposto.
De acordo com as informações divulgadas, o processo encontra-se atualmente com a juíza responsável, aguardando decisão sobre os pedidos.
O Sintepav-BA afirmou que acompanha o caso por meio de seu departamento jurídico e que continuará cobrando do Poder Judiciário uma solução que garanta aos trabalhadores a efetiva transferência dos imóveis. A entidade também divulgou imagens de documentos e decisões constantes no processo para demonstrar as providências adotadas ao longo da ação.
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