Nesta quarta-feira, 2 de setembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado tem como primeiro item de sua pauta a PEC 221/2019. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários. O relator, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável ao texto.

Estamos falando de uma mudança que vai muito além de números ou de uma simples reorganização de jornadas. Estamos falando de tempo de vida.

O trabalhador precisa ter tempo para descansar, conviver com seus filhos, acompanhar sua família, estudar, cuidar da saúde e participar da sociedade. Não podemos aceitar como normal que milhões de brasileiros vivam praticamente para trabalhar, tendo apenas um dia na semana para tentar resolver todas as outras necessidades da vida.

A redução da jornada representa uma evolução necessária nas relações de trabalho. O próprio texto em discussão prevê a manutenção dos salários e a implantação progressiva da jornada máxima de 40 horas semanais. A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado.

É importante lembrar que essa discussão não começou agora. É resultado de décadas de luta do movimento sindical e da classe trabalhadora pela redução da jornada e por condições mais humanas de trabalho. Não existe desenvolvimento verdadeiro quando o trabalhador adoece, quando não consegue acompanhar o crescimento dos filhos ou quando chega em casa exausto depois de sucessivas jornadas.

Nós, eletricitários, conhecemos muito bem a importância do descanso. Atuamos em um setor que exige responsabilidade, concentração, preparação e segurança. Em muitas atividades profissionais, o cansaço excessivo não prejudica somente a qualidade de vida: ele também pode aumentar os riscos no ambiente de trabalho.

Por isso, faço aqui um chamado aos senadores e senadoras da República: tenham consciência da dimensão histórica desta votação.

Os parlamentares têm diante de si a possibilidade de promover uma transformação positiva na vida de milhões de famílias brasileiras. É preciso ouvir os trabalhadores. É preciso compreender que desenvolvimento econômico e valorização do trabalho não são objetivos incompatíveis. Uma economia forte precisa de trabalhadores valorizados, protegidos, saudáveis e com condições dignas para exercer suas atividades.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora precisa avançar no Senado. Depois da análise da CCJ, a PEC ainda deverá ser submetida a dois turnos no Plenário, onde, por se tratar de uma alteração constitucional, precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação.

É por isso que esta semana é tão importante.

Trabalhadores e entidades sindicais também estão mobilizados em Brasília. Estão previstos três dias de vigília, entre 1º e 3 de setembro, diante do Senado Federal, demonstrando que existe uma sociedade acompanhando de perto cada movimento do Congresso Nacional em torno dessa pauta.

Não podemos permitir que uma discussão seja empurrada indefinidamente para frente. O momento de enfrentar esse debate é agora.

Como presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e como alguém que há décadas acompanha a luta dos trabalhadores por melhores condições de vida, acredito que o fim da escala 6×1 representa um passo importante na construção de relações de trabalho mais humanas e equilibradas.

O progresso de um país não pode ser medido apenas por indicadores econômicos. Ele precisa ser medido também pela qualidade de vida de seu povo.

Queremos empresas fortes, crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento. Mas queremos, junto com tudo isso, trabalhadores respeitados. Queremos homens e mulheres que possam trabalhar com dignidade e também tenham direito ao descanso, à família, ao lazer e à própria vida.

Aos senadores e senadoras, deixamos nosso pedido: votem olhando para os milhões de brasileiros que acordam cedo todos os dias e ajudam a construir este País.

Esta pode ser, de fato, uma semana histórica.

Que seja histórica pela decisão de colocar o ser humano no centro das relações de trabalho.

O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo defende o avanço da PEC e o fim da escala 6×1. Trabalho digno também significa direito ao descanso, à saúde, à família e à vida.