O fim da escala 6 por 1 vai libertar o trabalhador do excesso de trabalho ou criar novas exceções para que alguns continuem trabalhando sem limite?

Parece piada. Mas não é. O Brasil está discutindo o fim da escala 6 por 1, uma mudança histórica nas relações de trabalho, com a proposta de reduzir a jornada para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado. A ideia é simples: trabalhar menos, descansar mais e ter mais tempo para viver. Mas, no meio dessa discussão, apareceu uma figura que merece toda a nossa atenção: o superempregado.

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Pela proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, trabalhadores da iniciativa privada com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral da Previdência Social (hoje R$ 21.188,88) poderão ficar fora das regras de duração e controle da jornada.

Traduzindo para o português que todo trabalhador entende: pode ganhar mais e, ao mesmo tempo, ficar sem limite de jornada.

A PEC garante a esses profissionais os dois dias de descanso semanal remunerado. Mas, sem controle de jornada, não existe a mesma limitação de horas trabalhadas que se aplica aos demais trabalhadores. E aqui começa o problema.

Porque uma coisa é reconhecer que determinados profissionais exercem funções diferenciadas. Outra é transformar salário e diploma em uma espécie de autorização constitucional para trabalhar sem limite de jornada.

A pergunta é inevitável: quem ganha mais precisa trabalhar mais? Desde quando um salário maior significa que o trabalhador precisa abrir mão do controle sobre o próprio tempo? Dinheiro compra muita coisa. Mas não deveria comprar a nossa jornada. Tempo de vida não é hora extra, tempo com os filhos não é hora extra, descanso não é hora extra, saúde mental não é hora extra.

É uma contradição que precisa ser discutida: estamos dizendo que a escala 6 por 1 precisa acabar porque o trabalhador precisa de mais tempo para viver. Estamos discutindo 40 horas semanais porque ninguém deveria passar a vida inteira trabalhando. Mas, ao mesmo tempo, criamos uma categoria que pode ficar fora do controle de jornada.

Isso não é modernização das relações de trabalho, pode ser apenas uma nova forma de precarização — com salário maior.

E tem mais. Os cargos de confiança já possuem regras próprias na legislação trabalhista. Portanto, não podemos misturar as duas coisas. O chamado superempregado é uma nova figura que a PEC pretende colocar na Constituição.

Toda novidade constitucional precisa ser examinada com lupa. A Constituição não deveria criar trabalhadores de primeira, trabalhadores de segunda e trabalhadores que, por ganharem acima de determinado valor, passam a ser considerados disponíveis para trabalhar indefinidamente.

Existe uma ironia nisso. Durante décadas, lutamos para que o trabalhador tivesse limite de jornada. A história do movimento sindical brasileiro foi construída, entre outras coisas, pela luta por oito horas de trabalho, oito horas de descanso e oito horas de vida. Agora, em pleno século XXI, estamos discutindo se alguns trabalhadores podem simplesmente ficar fora dessa conta.

Eu não acredito que a solução para o mundo do trabalho seja criar o trabalhador que pode trabalhar 60, 70 ou 80 horas porque ganha mais. A solução deveria ser outra: trabalhar melhor, produzir melhor e viver melhor. Porque ninguém deveria ser promovido a super-humano só porque recebe um salário maior.

E talvez essa seja a grande pergunta que o Senado precisa responder: o fim da escala 6 por 1 vai libertar o trabalhador do excesso de trabalho ou vai apenas criar novas exceções para que alguns continuem trabalhando sem limite?

O trabalhador não precisa ser super! Precisa ser respeitado.

Porque, no fim das contas, não existe salário que compre o tempo que a vida já levou.

Paulo Viana “Paulão”, presidente da FITIASP (Federação Independente dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo)