Paulo Henrique Viana, Paulão.

“A reforma trabalhista não é uma lei honesta.”

A frase não veio de um sindicalista, de um dirigente de central ou de um militante de esquerda. Veio do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o TST.

E quando uma afirmação dessa gravidade parte justamente de quem preside a mais alta corte da Justiça do Trabalho, talvez seja hora de parar e olhar novamente para aquilo que aconteceu em 2017.

A chamada Reforma Trabalhista alterou mais de uma centena de dispositivos da CLT e mudou profundamente as relações entre trabalhadores e empregadores. Mas há uma questão ainda mais importante: como essa reforma foi construída?

Segundo o presidente do TST, Luiz Felipe Vieira, sua aprovação não teria ocorrido de maneira republicana.

E há um detalhe que chama ainda mais a atenção. O projeto que estava em discussão originalmente tinha apenas sete artigos.

Depois de desarquivado e modificado, transformou-se em uma reforma com quase duzentos dispositivos. Ou seja: começou como uma alteração pontual e terminou como uma profunda reconfiguração da legislação trabalhista brasileira.

E aqui está a pergunta que fazemos que fica paraa reflexão: quando uma lei muda radicalmente a vida de milhões de pessoas, ela precisa ser apenas legal ou precisa também ser legítima, transparente e construída de forma equilibrada?

Porque democracia não é simplesmente apertar um botão e votar.

Democracia também é debate.

É participação.

É transparência.

É ouvir os diferentes lados.

É permitir que aqueles que serão diretamente atingidos pela mudança tenham condições reais de participar da construção daquilo que vai reger suas vidas.

E talvez esteja aí uma das explicações para o que aconteceu depois.

Uma reforma feita para “modernizar” as relações de trabalho acabou produzindo uma quantidade enorme de controvérsias que chegaram ao Judiciário.

E quando tantos dispositivos de uma lei precisam ser reinterpretados, questionados ou levados aos tribunais, talvez seja necessário perguntar: o problema está apenas na interpretação da lei ou também na maneira como ela foi construída?

Não se trata de defender que toda mudança na legislação trabalhista seja ruim.

A CLT precisa acompanhar as transformações do mundo do trabalho.

Mas modernizar não deveria significar simplesmente retirar direitos, enfraquecer mecanismos de proteção ou transferir para o trabalhador o peso de uma negociação desigual.

A verdadeira modernização deveria ser aquela capaz de produzir relações de trabalho mais justas, mais equilibradas e mais humanas.

Por isso, a declaração do presidente do TST merece atenção.

Não porque ela encerre a discussão.

Mas justamente porque ela reabre uma discussão que nunca deveria ter sido encerrada.

Afinal, uma lei pode ter sido aprovada.

Pode ter sido publicada.

Pode estar em vigor.

Mas fica a pergunta: uma reforma que altera profundamente a vida de milhões de trabalhadores pode ser considerada verdadeiramente legítima se sua construção não foi republicana?

Talvez essa seja a pergunta que 2017 deixou para o Brasil.

E talvez ainda não tenhamos respondido.