USTL critica aumentos do IPTU e da TSU

A USTL critica os aumentos do IPTU e da TSU, que superam o reajuste salarial dos trabalhadores de Limeira. Confira a análise.

Os aumentos do IPTU e da TSU foram aprovados pela Câmara de Limeira. Foto: Câmara Municipal de Limeira.

A União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL) criticou os aumentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da TSU (Taxa de Serviços Urbanos), aprovados pela Câmara de Limeira na sessão de segunda-feira (26). Para a entidade, os percentuais de 15% e 33%, respectivamente, superam em muito o reajuste salarial médio dos trabalhadores de Limeira e região.

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“É desproporcional e prejudica a economia das famílias. Deveríamos ter um debate maior sobre o percentual aplicado”, apontou o presidente da União Sindical, Artur Bueno Júnior. Encaminhada pelo prefeito Murilo Félix, a proposta foi aprovada em regime de urgência.

A USTL também criticou o uso da política tributária do governo federal por alguns vereadores para justificar os aumentos. No plenário, um parlamentar da base governista citou a vitória do presidente Lula nas eleições de domingo ao defender seu voto favorável, alegando desequilíbrio fiscal nas prefeituras. Em entrevista a uma rádio do município, outro vereador mencionou a reforma tributária como fator de prejuízo às finanças municipais.

“Para a organização sindical, a justificativa do aumento por conta da política tributária ou mesmo da Reforma Tributária do governo federal é equivocada. A reforma incide sobre o consumo, e não altera as bases do IPTU, que é um imposto patrimonial”, afirmou Artur Bueno Júnior.

Segundo o dirigente, não há informações concretas sobre os reflexos da reforma nas finanças de Limeira que sustentem essa justificativa para o reajuste do IPTU.

Proposta altera legislação tributária municipal

O Projeto de Lei Complementar nº 32/2026 altera dispositivos do Código Tributário Municipal e da Lei Complementar nº 190/1997, que estabelece a forma de apuração do valor venal dos imóveis para o cálculo do IPTU, entre outros pontos.

Murilo Félix afirma que a proposta atende a recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e que o aumento compensaria parcialmente a defasagem da Planta Genérica de Valores do município, sem atualização desde 1997.

“O debate precisa ser responsável, sem politização ou transferência de responsabilidades. O Regime de Urgência prejudica bastante a transparência”, finalizou Artur Bueno Júnior.