PUBLICADO EM 21 de dez de 2017
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Maluf: ministra Cármen Lúcia definirá regime de prisão

Decisão sai nesta quinta-feira; caso presidente do STF suspenda o início da condenação, parlamentar poderá aguardar a decisão final da Corte em regime de detenção domiciliar; aos 86 anos, Maluf, se apresentou à Polícia Federal (PF) de São Paulo na manhã de ontem; deputado deve ser transferido para a PF de Brasília na sexta-feira, onde aguardará até que a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) informe se tem condições de prestar assistência médica ao parlamentar; início da execução de pena de 7 anos e 9 meses imposta a Maluf foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do STF, na terça-feira

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidirá hoje se o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seguirá preso em regime fechado para cumprimento de execução de pena, ou se suspenderá o início da condenação, permitindo que o parlamentar aguarde decisão final da Corte em regime de detenção domiciliar.

Maluf, de 86 anos, se apresentou à Polícia Federal (PF) de São Paulo na manhã de ontem, e deve ser transferido para a PF de Brasília na sexta-feira, onde aguardará até que a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) informe se tem condições de prestar assistência médica ao parlamentar, que tem problemas de saúde, conforme estabeleceu o magistrado de execuções penais.

O início da execução de pena de 7 anos e 9 meses imposta a Maluf foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do STF, na terça-feira. Fachin decidiu que não cabe mais recurso na ação penal na qual o parlamentar foi condenado pela 1ª Turma da Corte em maio, por 4 votos a 1, por crime de lavagem de dinheiro. A defesa do deputado havia ajuizado o recurso conhecido como ‘embargos infringentes’, que foi considerado “meramente protelatório” pelo ministro e ainda não foi julgado pelo plenário do STF.

Na tarde de ontem, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o ‘Kakay’, pediu ao juízo de execuções que o início do cumprimento da pena do parlamentar fosse adiado e que ele ficasse em detenção domiciliar até o Supremo dar a decisão final sobre o processo. O pedido foi negado.

Kakay ajuizou então agravo de instrumento com medida cautelar na Presidência do Supremo. No pedido feito em liminar, a defesa juntou uma série de documentos médicos para comprovar que a saúde de Maluf está debilitada, e que ele apresenta recidiva de câncer de próstata, hérnia de disco “em estágio grave, com limitação severa de mobilidade”, além de problemas cardíacos, “todos em tratamento”.

Se Cármen Lúcia negar a liminar a Maluf, o deputado ficará encarcerado em ala coletiva de detentos, destinada a presos idosos do CDP do Distrito Federal, de acordo com decisão do juiz substituto de execuções penais de Brasília, Bruno Aielo Macacari.

Paulo Maluf decidiu se entregar à polícia após se reunir com seus advogados na noite de terça-feira em sua mansão, no Jardim América, bairro nobre da zona Sul de São Paulo.

A orientação inicial dos criminalistas era a de que seria possível aguardar o julgamento de uma liminar pela presidência do STF, já que a ordem de Fachin foi dada a poucas horas do início do recesso forense, que se estende até o dia 6 de janeiro de 2018.

Maluf, no entanto, disse aos advogados que achava melhor se apresentar na manhã seguinte “para não contrariar o ministro”.

Com dificuldades de locomoção, usando bengala e amparado por agentes policiais para entrar na sede da PF paulista — onde está acomodado em uma sala, não na carceragem – Maluf foi preso pela segunda vez por ter desviado mais de US$ 400 milhões das obras do túnel Ayrton Senna e da Avenida Jornalista Roberto Marinho enquanto ocupou a cadeira de prefeito de São Paulo, de 1993 a 1996 – único mandato no Poder Executivo que o atual deputado conquistou pela via eleitoral.

A primeira prisão do parlamentar, de caráter preventivo, ocorreu em setembro de 2005 em investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), que também levou à detenção o filho dele, o empresário Flávio Maluf, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A preventiva de Maluf durou 40 dias, até que em 21 de outubro daquele ano o STF decidiu soltar o político e seu filho, por 5 votos a 3.

A condenação de Maluf é o resultado de uma investigação que começou em 2001, aberta pela então promotoria da Cidadania do Ministério Público estadual de São Paulo (MP-SP), atual promotoria do Patrimônio Público e Social.

No final de 2001, os promotores Silvio Marques, Sérgio Sobrane e José Carlos Blat tomaram depoimentos de dois ex-funcionários da Mendes Júnior, uma das empreiteiras que participaram das obras das quais milhões de dólares foram desviados, segundo o MP-SP.

A partir dessas informações, os investigadores solicitaram uma série de dados sobre contas bancárias e offshores aos Estados Unidos e à Suíça, em uma época em que a troca de informações entre países não tinha nem de perto a velocidade da Lava-Jato: levava-se anos até o recebimento de informações pelas chamadas ‘cartas rogatórias’.

“As primeiras provas chegaram em janeiro de 2002. Mas somente em 2004 é que tivemos acesso aos documentos internacionais”, relata o promotor Silvio Marques.

“Era difícil [investigar]. Em 2004 conseguimos propor à Justiça estadual a primeira ação de improbidade contra o Maluf pelos desvios nessas obras públicas”, lembra o promotor.

Em 18 de dezembro de 2006, o MPF em São Paulo denunciou Maluf e outras 10 pessoas sob a acusação de “montagem de um internacional e complexo esquema de formação de quadrilha com o objetivo de lavar dinheiro oriundo de corrupção”. A denúncia tornou-se ação penal recebida pela 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializadas em casos de lavagem de dinheiro e ocultação de ativos.

Naquele mesmo ano, Maluf elegeu-se deputado federal pelo PP com a maior votação recebida por candidato ao Legislativo do país, contabilizando quase 740 mil votos válidos.

Diplomado parlamentar em 2007, Maluf passou a integrar o seleto grupo dos detentores de privilégio de foro no STF, conforme estabelece a Constituição. A ação penal a que ele já respondia na Justiça Federal de primeira instância e todos os inquéritos em que figurava como investigado foram remetidos para o Supremo.

Em 2005, o MP-SP propôs um segundo processo contra Maluf na Justiça estadual de São Paulo, uma ação civil de reparação por prejuízos causados aos cofres públicos.

“Depois dessa decisão do ministro Fachin, voltamos a ter esperança de que Maluf pagará pelo que fez. Antes, tenho de admitir que achávamos que a Justiça chegaria tarde demais”, desabafa o promotor de Justiça Silvio Marques.

Fonte: Valor Econômico

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  • Rita Andreata

    Realmente, levou tempo demais esse processo. Hoje Maluf é um homem velho e doente. E sem importância no jogo político. Quando a Justiça tarda tanto tempo assim perde muito de sua função. Mas não tenho pena. Ele fez por merecer e usou e abusou de todos recursos possíveis e imagináveis para atrasar o julgamento definitivo de seu recurso.. Mas e o Aécio? Tão blindado por uma justiça parcial que não teve nenhum processo sequer iniciado. Vão esperar que ele complete 80 anos ou que morra antes?

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