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Além de encaminhar ofícios às autoridades de diversas esferas de Poder, requerendo medidas de proteção aos trabalhadores, a Fepospetro, em conjunto com os seus dezessete sindicatos, vêm tentando dar continuidade às negociações coletivas. Com data-base em 1° de março, a campanha salarial teve a sua condução paralisada após mudança de postura da entidade patronal, frente às tratativas.

No dia 1° de abril, num vídeo publicado nas redes sociais da Fepospetro, o presidente da entidade e do Sinpospetro de Osasco, Luis de Souza Arraes disse que a entidade tem se mostrado aberta à negociação neste momento de crise, e que a categoria vem conseguindo firmar acordos individuais com diversas empresas. “É a forma que o patrão tem para implementar, com a devida segurança jurídica, mudanças relacionadas à jornada e escala de trabalho, férias entre outros”, explicou.

Sobre a Medida Provisória 936, ele diz esperar que ela funcione como um mecanismo de freio à onda demissões, e recomendou às empresas cautela no que se refere à aplicabilidade da norma, cuja qual colide com a Constituição Federal em seu artigo 7º, que proíbe a redução salarial, a menos que ela esteja prevista em acordo ou convenção coletiva. A orientação do sindicalista está em linha com a Anamatra, para quem a MP afronta a Carta Magna e “aprofunda a insegurança jurídica já decorrente de outras mudanças legislativas recentes”.

No vídeo, Luís Arraes anunciou ainda que a Fepospetro empreenderá uma força-tarefa frente às empresas que mantém empregados sem o devido registro em carteira. Ele classificou de “criminosa e irresponsável” a situação imposta a esses trabalhadores, muitos dos quais, agora, serão duplamente penalizados, com a demissão, e o com o fato do não enquadramento em nenhum tipo programa de proteção social anunciado pelo governo. “É uma irresponsabilidade sem tamanho com esses trabalhadores, que não podem , nesse momento, ficar desassistidos”, disse.

Ao finalizar, ele reforçou a importância da união forças, para a defesa da categoria e também do Brasil.

FONTE: Fepospetro