Os trabalhadores filiados à UGT-SP, reunidos em Campinas neste 9 de março, deliberaram e aprovaram a presente nota de repúdio à MP 905, que, sob o falso pretexto de incentivar o ingresso de jovens no mercado de trabalho, constitui-se, em realidade, em uma extensão da Reforma Trabalhista, ampliando a precarização do emprego e colocando em risco direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores e assegurados por lei.

A presente medida, antes de atender ao interesse dos trabalhadores, tem como objetivo favorecer ao mercado através da flexibilização de normas trabalhistas para aumentar o lucro das empresas, e considerando ainda que:

1) A MP só traz vantagens para as empresas

2) Penaliza os desempregados na medida em que estabelece uma alíquota de 5% para a contribuição previdenciária

3) Segundo estimativas do próprio governo a renúncia fiscal entre 2020 e 2024 com a Carteira Verde Amarela seria de R$ 10,6 bilhões

4) Permite o trabalho irrestrito aos domingos prejudicando o trabalhador na medida em que o impede do convívio com a sua família

5) A mudança na sistemática de fiscalização do trabalho tende a favorecer a burla e o relaxamento de implementação das regras

6) Os sindicatos perdem ainda mais prerrogativas enquanto as empresas se fortalecem

Leve-se em conta, também, que as propostas apresentadas na MP 905 podem constituir-se futuramente em alicerce no qual se fundam medidas ainda mais maléficas aos trabalhadores, os signatários decidem solicitar ao Congresso Nacional a rejeição desta Medida Provisória, que, desde sua concepção, se mostra tão nociva ao Brasil e ao povo brasileiro.

Campinas, 9 de março de 2020.

União Geral dos Trabalhadores de São Paulo