Entenda as distorções do orçamento e como impacta a produtividade e o desenvolvimento no Brasil. Foto: Agência Senado
O Senado Federal poderá votar, em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que um requerimento de calendário especial já conta com o número necessário de assinaturas para ser analisado pelo plenário. Caso seja aprovado, o pedido permitirá acelerar a tramitação da proposta e realizar as duas votações no mesmo dia.
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre, pouco antes de encerrar a sessão deliberativa de terça-feira.
Pelas regras do Senado, uma proposta de emenda constitucional precisa passar por cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno. Para a votação em segundo turno, é exigido um intervalo adicional de três sessões.
O requerimento de calendário especial permitirá dispensar esse intervalo, abrindo caminho para a conclusão da votação ainda nesta quarta-feira.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
O que muda para os trabalhadores
A PEC 221/2019 estabelece mudanças na organização da jornada de trabalho, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana e reduzindo gradualmente o limite de horas trabalhadas, sem prejuízo dos salários.
A proposta prevê um período de transição de 14 meses para a implementação integral das novas regras.
As principais mudanças previstas são:
- Fim da escala 6×1: substituição do modelo de seis dias de trabalho e um de descanso pela escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana.
- Redução da jornada: diminuição do limite semanal de 44 para 42 horas, 60 dias após a promulgação da emenda.
- Jornada de 40 horas: após mais 12 meses, a carga horária máxima semanal será reduzida para 40 horas.
- Salários preservados: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição da remuneração dos trabalhadores.
- Negociação coletiva: acordos e convenções coletivas continuarão podendo regulamentar situações específicas e regimes diferenciados de trabalho.
A PEC também estabelece regras especiais para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja respeitada a escala 5×2.
A mudança representa uma ampliação do tempo destinado ao descanso, ao lazer e à convivência familiar, além de estabelecer novos limites para a duração do trabalho no país.
Proposta já foi aprovada pela Câmara
A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio, com ampla maioria de votos. No Senado, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deu parecer favorável no início de setembro.
Desde a semana passada, o texto está em tramitação no plenário, com a primeira votação prevista para esta quarta-feira.
Caso os senadores aprovem a proposta nos dois turnos, sem alterações de mérito, a emenda constitucional seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Se houver mudanças no conteúdo, o texto terá que retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
A votação representa uma etapa decisiva na discussão sobre a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal, reivindicações históricas do movimento sindical brasileiro.
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