O Sinpospetro-RJ conquistou a regularização trabalhista de oito frentistas que atuavam sem registro em carteira no Posto Nunes Alves, da Rede Catavento, em Barra Mansa.
A vitória ocorreu após denúncia apresentada pelo Sindicato, em junho de 2026, que levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Volta Redonda a investigar irregularidades.
Durante a fiscalização, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego identificou nove trabalhadores no estabelecimento e constatou que oito deles não possuíam registro formal de emprego.
Além disso, a empresa alegava que os profissionais atuavam como autônomos, situação que motivou a denúncia sindical e a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização trabalhista.
Fiscalização garante direitos trabalhistas
Como resultado da intervenção sindical, a empresa formalizou os oito vínculos empregatícios durante a fiscalização, registrando os trabalhadores no sistema eSocial em 15 de agosto.
Diante das irregularidades, os fiscais também autuaram o estabelecimento por descumprimento dos artigos 41 e 47 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brasileira vigente.
Posteriormente, o MPT arquivou o procedimento após constatar a regularização dos contratos, mas preservou o direito dos trabalhadores de reivindicar verbas trabalhistas referentes ao passado.
Assim, os profissionais poderão recorrer à Justiça para cobrar valores eventualmente devidos e solicitar o reconhecimento do período trabalhado antes da formalização dos respectivos contratos.
Outra denúncia segue em andamento
Enquanto isso, o Sinpospetro-RJ acompanha outra denúncia contra o Posto e Garagem Lins Ltda., pertencente à mesma rede, por suspeitas de práticas trabalhistas semelhantes.
O Ministério Público do Trabalho mantém o procedimento em andamento, enquanto o Sindicato reforça sua atuação para combater irregularidades e garantir os direitos da categoria frentista.
Sindicato reforça combate à precarização
O presidente do Sinpospetro-RJ, Eusébio Luís Pinto Neto, destacou que a conquista demonstra a importância das denúncias sindicais para combater irregularidades e assegurar direitos trabalhistas.
“Essa é a prova de que quando o Sindicato denuncia, fiscaliza e cobra, o trabalhador sai da invisibilidade. Não aceitamos mais que frentista seja tratado como autônomo para o patrão não pagar direitos. A nossa luta é por carteira assinada, salário justo e dignidade. E vamos continuar batendo de porta em porta, posto por posto, até que a lei seja respeitada em toda a categoria”.
A coordenadora jurídica do Sindicato, Thaís Farah, também destacou a importância da regularização e lembrou que os trabalhadores ainda podem reivindicar direitos referentes aos períodos anteriores.
“Esse resultado reafirma o compromisso inegociável do Sinpospetro RJ na luta contra a precarização do trabalho e o desrespeito aos direitos dos frentistas e demais trabalhadores em postos de combustíveis. Seguimos vigilantes e atuantes na garantia da dignidade e da formalização de toda a nossa categoria. O arquivamento do MPT não apaga o passado: cada trabalhador tem o direito de cobrar os períodos em que ficou sem registro. O Sindicato está ao lado deles para o que der e vier”.
Por fim, o Sinpospetro-RJ orienta os trabalhadores que enfrentam irregularidades nos postos de combustíveis a procurar a entidade, denunciar abusos e buscar orientação jurídica especializada gratuita.
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