A Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) completa 15 anos consolidando avanços importantes para milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o mundo.
Desde sua adoção, em 2011, a norma internacional impulsionou reformas que fortaleceram direitos trabalhistas, ampliaram a proteção social e reconheceram a relevância econômica da categoria.
Historicamente, o trabalho doméstico permaneceu invisível e desvalorizado. Entretanto, a Convenção estabeleceu parâmetros internacionais que contribuíram para mudar essa realidade em diversos países.
Além disso, a norma reconheceu que o trabalho doméstico é trabalho como qualquer outro. Dessa forma, garantiu o direito à dignidade, proteção e representação.
A Convenção também reforçou a necessidade de assegurar condições laborais justas, remuneração adequada, jornadas regulamentadas e acesso aos sistemas de seguridade social existentes.
Consequentemente, milhões de trabalhadoras e trabalhadores passaram a contar com maior cobertura legal, ampliando a proteção contra abusos e fortalecendo direitos fundamentais.
Ao mesmo tempo, a demanda por serviços de cuidado cresce em todo o mundo. Por isso, aumenta também a importância estratégica do trabalho doméstico.
Nesse cenário, a OIT destaca a necessidade de ampliar a ratificação e a implementação efetiva da Convenção nº 189 nos países-membros da organização.
Além das mudanças legislativas, a Convenção contribuiu para valorizar uma categoria essencial para o funcionamento das famílias, das comunidades e das economias nacionais.
No marco dos 15 anos da Convenção nº 189, a OIT defende a renovação dos compromissos com o trabalho decente, a proteção social e cuidados acessíveis.
Leia também: FEQUIMFAR debate inclusão e empregabilidade na Unicamp
