Manifestação de motoristas do Uber em Los Angeles, 8 de maio de 2019 – Foto: Damian Dovarganes / AP

por Mark Gruenberg

Os grandes aplicativos de transporte de passageiros, Uber e Lyft, infringem a lei da Califórnia ao classificar erroneamente seus motoristas como “contratados independentes”, e não “funcionários” com direitos trabalhistas. Em 10 de agosto, um juiz de São Francisco, Califórnia, nos EUA, determinou q que as empresas sigam a lei trabalhista.

Além disso, o Departamento de Trabalho e Indústrias da Califórnia decidiu, no mesmo dia, processar as duas empresas por desvio de salários também, e pelo mesmo motivo de “classificação incorreta”. Em uma decisão de 34 páginas, em 10 de agosto, o juiz Edwin Schulman, do Tribunal Superior de São Francisco, aprovou o pedido de uma liminar do estado contra o erro de classificação dos motoristas das duas empresas. Isso significa que elas devem interromper a prática.

Mas Schulman concedeu 10 dias para o cumprimento da decisão, para dar-lhes tempo de recorrer, o que prometeram fazer logo. No entanto, a decisão do juiz foi cheia de críticas mordazes à “recusa prolongada e descarada” da Uber e da Lyft em obedecer à lei estadual.

Nenhuma empresa, “não importa quão rica seja, está acima da lei na Califórnia”, disse o secretário-executivo tesoureiro da central sindical AFL-CIO da Califórnia, Art Pulaski, quando o procurador-geral Xavier Becerra processou os aplicativos. Uber e Lyft devem “seguir imediatamente a lei e parar de enganar motoristas e contribuintes, ou enfrentar as sérias consequências legais de se recusarem a fazê-lo”.

As empresas “não têm direito a um adiamento indefinido do dia do julgamento”, foi um dos comentários mais brandos de Schulman. Uber e Lyft se autodenominaram “plataformas”, mas isso “desafia a realidade econômica e o bom senso”, escreveu o juiz.

Becerra e os procuradores municipais de Los Angeles, São Francisco e San Diego processaram a Uber e Lyft em 5 de maio por violar a lei estadual AB5, que trabalhadores convenceram os legisladores a promulgar no ano passado. A lei restringe drasticamente o direito das empresas de classificar os trabalhadores como “contratantes independentes”. A norma gravou em pedra uma decisão da Suprema Corte estadual de dois anos antes.

De acordo com as leis trabalhistas estaduais e federais dos EUA, quando um trabalhador é funcionário, tem direito a todos os direitos trabalhistas, incluindo o direito de se organizar em sindicatos. O patrão deve pagar o salário-mínimo e uma vez e meia para horas extras; pagar a parte da empresa nos impostos sobre a folha de pagamento do Seguro Social e do Medicare e pagar aos fundos de seguro-desemprego e compensação dos trabalhadores do estado. A legislação trabalhista da Califórnia também inclui licença familiar e médica remunerada.

Mas quando um trabalhador é contratado independente, não tem direitos; pode receber menos que o salário-mínimo; não recebe nada por horas extras e deve arcar com a parte do trabalhador e a parte do patrão nos impostos e benefícios de desemprego.

O efeito prático é deixar os trabalhadores indefesos. A lei AB5 basicamente proibiu esses abusos. As empresas abusam de “contratados independentes” para engordar seus lucros, embora Uber e Lyft ainda não tenham obtido lucro na Califórnia, onde está seu maior mercado.

Isso não impediu as empresas de injetar milhões de dólares na realização de um referendo sobre uma votação para revogar a AB5. Eles também contestam a lei em um tribunal federal. Em resposta, os delegados da convenção da AFL-CIO da Califórnia votaram, no início de agosto, para se opor à Proposta 22, favorável às empresas.

Enquanto isso, o Departamento de Trabalho e Indústrias da Califórnia processou as duas empresas por desvio de salários de pelo menos 5 mil motoristas, que foram erroneamente classificados como contratados independentes.

“Os processos buscam recuperar os valores devidos a todos os motoristas da Uber e Lyft, incluindo os quase 5 mil que entraram com ações por salários devidos ante o Comissário do Trabalho. Além disso, os processos buscam a recuperação de uma gama mais ampla de violações legais e danos do que aqueles declarados em reivindicações de salários individuais e outros processos ”, disse a comissária Lilia Garcia-Brower ao Tribunal Superior do Condado de Alameda (Oakland).

Fonte: People’s World

Tradução: José Carlos Ruy/Edição e revisão: Mariana Branco