Agente do Ice reprime manifestante em Los Angeles | Crédito: Patrick T. Fallon / AFP
Por Mark Gruenberg
WASHINGTON — Alarmada com relatos de que o presidente republicano Donald Trump enviará agentes fortemente armados e violentos do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas) para os locais de votação em todo o país — para agir como fizeram quando promoveram uma onda de violência em Minneapolis–St. Paul — uma coalizão de sindicatos e grupos de direitos civis quer que juízes federais proíbam essas operações.
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Em uma petição de 65 páginas apresentada à Corte Distrital dos EUA em Washington, D.C., a Teachers/AFT ( Federação Americana de Professores), o SEIU ( Sindicato Internacional dos Empregados em Serviços), os Painters (sindicato dos pintores), o UFCW (Sindicato dos Trabalhadores em Alimentos e Comércio), a NAACP ( Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor), o Brennan Center for Justice, a Urban League e seus aliados afirmam que o objetivo dessas operações é intimidar e impedir os eleitores, especialmente os eleitores não brancos, de votar em 3 de novembro.
“Nossos locais de votação não deveriam parecer campos armados”, afirmou o presidente dos Painters, Jimmy Williams Jr.
Os planos atribuídos a Trump violam uma das poucas partes ainda vigentes da Lei Federal do Direito de Voto de 1965 (Voting Rights Act), afirma o processo. Essa seção torna ilegal intimidar, ameaçar ou coagir eleitores e pessoas que os auxiliam. Uma série de decisões da maioria da Suprema Corte dos EUA nomeada por presidentes republicanos — incluindo três ministros indicados por Trump — praticamente destruiu o restante da Lei do Direito de Voto.
Ações violentas
Os grupos também destacam que os agentes do ICE de Trump literalmente não mediram esforços durante a Operation Metro Surge nas Cidades Gêmeas (Twin Cities) e que se pode esperar que ajam novamente da mesma forma. Dois dos grupos que aderiram ao processo representam pessoas latinas e hmong em Minnesota.
As ações do ICE naquela região incluíram assassinato, retirada de idosos à força de seus carros, incursões de porta em porta à procura de pessoas consideradas negras, latinas ou não brancas e sua inclusão em operações de prisão em massa, muitas vezes por meio da violência. O ICE também realizou ampla infiltração e vigilância de manifestantes antes do início dos protestos. Os sindicatos e seus aliados esperam uma repetição dessas ações em todo o país, a menos que os juízes da corte de D.C. as impeçam antecipadamente por meio de uma injunção nacional.
O processo foi apresentado enquanto reportagens informavam que assessores de Trump o haviam alertado sobre a grande possibilidade de ele perder as dóceis maiorias republicanas nas duas casas do Congresso nas eleições de meio de mandato. Isso o enfureceu, mas também o levou à campanha eleitoral para mobilizar sua base MAGA (“Tornar a América Grande Novamente”).
Lembram a Ku Klux Klan
A inflação durante o governo Trump, suas tarifas, a alta dos preços dos alimentos e dos aluguéis e o aumento de 27% no preço da gasolina em um ano, resultado de sua guerra contra o Irã, descontentaram centenas de milhares de seus apoiadores.
“Eleitores negros, latinos, asiático-americanos e das Ilhas do Pacífico, imigrantes e cidadãos naturalizados, assim como eleitores de famílias com diferentes status migratórios, temem ser questionados, presos, detidos, vigiados ou submetidos ao uso da força por agentes federais enquanto votam no Dia da Eleição, realizam o registro eleitoral ou atuam como funcionários eleitorais”, afirmaram os grupos em uma declaração conjunta divulgada em 17 de setembro.
Várias das organizações, incluindo aquelas que representam latinos e asiático-americanos, afirmaram que as táticas do ICE e as ameaças do regime Trump de mobilizar seus agentes lhes fazem lembrar os tempos em que a Ku Klux Klan dominava, antes da revolução dos direitos civis das décadas de 1950 e 1960.
“Mobilizar agentes federais para incutir um medo profundo nos eleitores nos locais de votação é uma tática tirada diretamente do manual autoritário”, afirmou a presidente da Teachers/AFT, Randi Weingarten, professora de educação cívica em Nova York que também é formada em Direito.
“É intimidação pura e simples e não tem lugar em uma verdadeira democracia. Independentemente de sua posição política, os cidadãos americanos precisam poder exercer seus direitos democráticos básicos sem ter de enfrentar uma milícia armada e mascarada.”
“Nosso objetivo é garantir que todas as pessoas aptas a votar, especialmente aquelas protegidas por nossas leis de direitos civis, possam ter acesso às urnas sem coerção ou interferência. Nestas eleições de meio de mandato, estamos fazendo tudo o que podemos para assegurar aos americanos que votar é seguro. E que, quando comparecerem às urnas, esperamos que em números esmagadores, a vontade do povo não poderá ser negada.”
“Nossos trabalhadores dedicados das áreas de assistência e serviços, assim como suas famílias e vizinhos que estarão votando ao lado deles, não permitirão intimidação quando se tratar de exercer seu direito de voto”, afirmou o vice-presidente executivo do SEIU, Joseph Bryant.
“Nenhum eleitor apto a votar deveria ter medo de fazer sua voz ser ouvida. Votar significa… construir um futuro melhor para nossas famílias. Quando esse futuro e nossos direitos são ameaçados, nossos membros vão partir para a luta para impedir esse tipo de privação do direito de voto.”
O presidente dos Painters, Williams, cujo sindicato tem uma alta proporção de membros latinos, classificou as ameaças de Trump como “interferência eleitoral, pura e simples”.
Defender os princípios democráticos
Como sindicato, “temos a obrigação de defender os princípios democráticos sempre que eles forem atacados. Mobilizar agentes federais para os locais de votação não tem lugar neste país. É um discurso autoritário baseado no medo e uma tentativa descarada de influenciar nossas eleições.”
“Os cidadãos americanos têm o direito de participar de nossa democracia sem ter agentes federais mascarados tentando dissuadi-los… Não podemos ficar de braços cruzados enquanto este governo tenta novamente manipular o sistema porque está preocupado com os resultados.”
“O governo federal reivindicou autoridade para posicionar agentes federais armados e operar ilegalmente nas proximidades dos locais de votação”, começa o processo. “Ele reverteu políticas departamentais de longa data que proibiam agentes federais armados de imigração e de segurança pública de entrar nesses locais.”
Medo de votar
Enquanto isso, o ICE e a Patrulha de Fronteira (Border Patrol) de Trump realizam “operações de segurança pública sem precedentes contra comunidades não brancas no período que antecede a eleição, incluindo uma ampla investigação nacional sobre fraude eleitoral, uma incomum operação de vigilância de eleitores voltada para cidadãos naturalizados e operações de imigração violentas e invasivas que se estendem por meses.
“A legislação federal proíbe expressamente o envio de agentes federais armados para os locais de votação. Nem a Constituição nem a legislação federal conferem às agências federais qualquer função na avaliação ou fiscalização da elegibilidade dos eleitores ou na regulamentação da administração das eleições. Ainda assim, o governo buscou repetidamente interferir nos sistemas eleitorais e anunciou sua disposição de mobilizar ilegalmente agentes de segurança pública para os locais de votação.”
“O resultado é previsível: eleitores de todo o país — especialmente eleitores negros, latinos e asiáticos, cidadãos naturalizados e integrantes de famílias com diferentes status migratórios — estão com medo de votar.”
Ainda não foi marcada uma data para a audiência do processo.
O premiado jornalista Mark Gruenberg é chefe da sucursal de Washington, D.C., do People’s World.
Texto traduzido por Luciana Cristina Ruy do People´s World
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